Homem pode pegar de de 2 a 5 anos de reclusão se condenado conforme a Lei 14.064/2020. Como o crime resultou na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Foto: Reprodução de imagens capitadas por câmeras de monitoramento em São Vicente
Um guarda civil municipal, de 28 anos, que matou uma cachorra com um tiro na cabeça foi denunciado pela Promotoria de Justiça de São Vicente no dia 12 de janeiro. Os fatos ocorreram no bairro Beira Mar, em São Vicente, no Litoral Paulista.
A promotora de Justiça Daniella Kenworthy narra nos autos que, após saber que a cadela de seus pais teria atacado o casal, o acusado foi até o local de moto, pegou o animal no colo e o executou na rua.
“(…) verifica-se das imagens captadas pelo circuito de monitoramento, que momentos antes da execução, a cadela estava dócil, no colo do denunciado, que estava sobre sua moto, não apresentando, naquele momento, qualquer atitude hostil para justificar que sua vida fosse ceifada, especialmente na forma ocorrida”, diz a denúncia.
O homem pode responder por maus-tratos a animal de acordo com a Lei 9.605/98, que prevê pena de reclusão de 2 a 5 anos quando o crime é praticado contra cão ou gato. Já o resultado morte pode elevar a reprimenda de um sexto a um terço.
O caso ocorreu no bairro Beira Mar, em São Vicente. As imagens das câmeras de monitoramento mostraram o guarda em uma motocicleta com a cadela no colo. Ele chegou a olhar para os lados antes de disparar contra o animal, usando uma arma particular.
Após o tiro, a cadela cai na rua. O GCM trabalhava na prefeitura de Santos. A Prefeitura de Santos decidiu afastar o GCM até o fim da investigação. O homem responderá ao crime em liberdade.
Caraguatatuba
Em Caraguatatuba, também, no Litoral Norte Paulista, um cachorro foi morto em julho do ano passado por um guarda civil municipal. O animal pertencia a um morador de rua e foi morto durante uma abordagem no bairro do Indaiá. O GCM foi exonerado pela prefeitura e o Ministério Público cobra uma indenização de R$ 10 mil do ex-GCM.
Entidades de proteção animal entendem que o ex-GCM deve ser responsabilizado criminalmente pela morte do cachorro. Segundo as entidades, o ex-GCM deveria ser enquadrado na Lei 14.064/2020 que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. Desde 2020, a lei prevê que quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. Antes, a referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispunha sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e previa pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.
Ainda em Caraguatatuba, no último domingo, dia 14, uma policia militar matou um cavalo durante uma abordagem na avenida da praia, a principal da orla de Caraguatatuba. Segundo nota da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, um cavalo foi morto após seu dono avançar contra policiais militares na noite deste domingo (14), na Rua Santa Branca, no bairro Sumaré, em Caraguatatuba. A Polícia Militar foi acionada para atender uma ocorrência onde quatro homens estavam trafegando na via, com os seus cavalos – um deles estava na posse de uma arma de fogo.
A nota da SSP-SP, informa que durante a abordagem, um dos homens, de 22 anos, tentou fugir e foi acompanhado pela viatura. Em determinado momento, ele direcionou o cavalo para cima dos policiais, que precisaram intervir. O animal foi baleado e não resistiu. Ainda, segundo a nota da SSP-SP, foram requisitados exames periciais ao IC e ao IML. O caso foi registrado na Delegacia de Caraguatatuba e encaminhado ao Juizado Especial Criminal (JECRIM).
Douglas, de 22 anos, que montava “Calibre” na noite do incidente, negou a versão dada pela Polícia Militar. Segundo ele, nenhum deles portava arma de fogo, nenhum deles tentou fugir durante a abordagem e em nenhum momento teria “jogado” o animal sobre os policiais.
“Calibre” era um manga-larga machador, tinha cinco anos e três meses e estava há três anos com o casal Tiago Oliveira e Evelyn Soraya, que vivem no bairro Pontal Santa Marina, na região sul de Caraguatatuba. Os donos do animal entendem que Calibre foi morto injustamente. Eles se reúnem com advogados nesta sexta-feira(19) para decidir que medidas deverão tomar contra o Estado e a PM.