Após a reunião virtual realizada ontem, terça-feira(5), que durou mais de 9 horas, o juiz Vitor Hugo Aquino de Oliveira, de São Sebastião decidiu dar um prazo de cinco dias para novas manifestações da Procuradoria Geral do Estado(PGE), Ministério Público, Defensoria Pública, CDHU, Prefeitura de São Sebastião e comissão de moradores da Vila Sahy antes de decidir se atende ou não a solicitação feita pela PGE para retirada das famílias e demolição de 893 casas na Vila Sahy, na costa sul sebastianense.
A reunião virtual teve início por volta das 14 horas e foi encerrada as 23h20 da noite de ontem. Na semana que vem, o juiz deverá decidir se permite ou não a remoção das famílias e demolição das casas. A PGE entende que as famílias devem ser retiradas porque as áreas ainda oferecem riscos, principalmente, no período das chuvas que tem início com este mês de dezembro na região. A PGE pede também a demolição das casas para que novas famílias não ocupem as moradias situadas em áreas de risco. Em fevereiro deste ano, devido as fortes chuvas, 64 pessoas perderam a vida na Vila Sahy e centenas de famílias ficaram desabrigadas.
O Estado constrói moradias para alojar as famílias que vivem em áreas de risco, mas ainda não existe casas suficientes para atender as 893 famílias que devem ser removidas da Vila Sahy. Estão sendo concluídas 704 unidades na Baleia Verde, também, na costa sul sebastianense, número que não comporta todas as famílias. As famílias ameaçadas promoveram dois protestos contra a decisão da PGE.
Elas alegam que as casas oferecidas pelo estado são pequenas e que, também, o estado não estaria oferecendo políticas púbicas para as famílias de baixa renda. Muitas famílias pretendem permanecer no bairro, em suas próprias casas, uma vez que a prefeitura está fazendo grandes investimentos em infraestrutura para recuperar áreas atingidas pelas fortes chuvas de fevereiro deste ano.
Congresso Nacional
O assunto chegou até o congresso nacional. A deputada federal Erika Hilton(PSOL-SP), Vice-Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados , encaminhou ofícios cobrando a suspensão da remoção e da demolição das casas da Vila Sahy ao Juiz da 1º Vara Cível de São Sebastião, Dr. Vitor Hugo Aquino de Oliveira; à Secretaria Nacional de Periferias, em especial, seu Departamento de Mitigação e Prevenção de Riscos (DPR) do Ministério das Cidades; à Controladoria Geral da União; ao Conselho Nacional de Justiça; ao Conselho Nacional de Direitos Humanos; e, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Segundo a deputada, há erros metodológicos evidentes nos estudos apresentados pela PGE para justificar a retirada das famílias e a demolição de casas em Vila Sahy. Segundo ela, os relatórios silenciam sobre a possibilidade de medidas de adaptação e mitigação ao risco que não resultam necessariamente na remoção forçada (que deve ser excepcional).
“Há violação com relação à transparência das decisões e soluções pelo Poder Público, além da participação e controle social. Houve negligência grave do poder público na oferta de medidas emergenciais e reparação dos danos causados pelas chuvas ao longo do ano, contrastando com a atitude de tentar resolver o conflito de forma acelerada via Judiciário, às vésperas da nova temporada de chuvas”, alega a deputada.
Segundo ela, as alternativas para abrigo provisório ou moradia definitiva ofertadas são inadequadas e violam o direito dos atingidos pela tragédia-crime. Sobre os erros metodológicos dos estudos apresentados. A parlamentar afirma que em várias passagens dos relatórios apresentados, fica evidente que não houve coordenação e cooperação adequada dos trabalhos entre a Defesa Civil Municipal, o Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e a CDHU.
Segundo a deputada, a pressa do Governo Estadual, às vésperas da temporada de chuvas, para realizar a remoção, em apenas três meses, de 893 imóveis contrasta cruelmente com a desídia ao longo do ano em adotar medidas de mitigação de risco diante da possibilidade de novos desastres, como a criação de sistema de alertas, a realização de obras emergenciais de contenção de encostas, a designação de abrigos de forma prévia e treinamento dos moradores pela defesa civil, para protocolos de reação durante desastres. Da mesma forma, segundo ela, pouco se fez para a reparação dos danos causados pelas chuvas.