Moradores foram levados a ginásio sem condições adequadas e sem informações sobre fornecimento de alimentos e colchões
Diante da operação policial que efetuou na terça-feira (28/11) a remoção forçada de cerca de 170 famílias que habitavam o Morro do Fórum, em Ubatuba, a Defensoria Pública protocolou petição à Justiça solicitando a observância mínima de parâmetros normativamente estabelecidos para o cumprimento de ordens de remoção.
No pedido, a defensora pública Camila Watanabe, do Núcleo Especializado de Habitação e Urbanismo, informou que os moradores relataram a ausência de disponibilização de refeição para as pessoas abrigadas no ginásio municipal conhecido como Tubão. “De notar-se que, entre os ocupantes, há crianças, boa parte delas da primeira infância, que foram acordadas às 5h da manhã, quando iniciadas as operações, e estão há muitas horas sem qualquer fornecimento de alimento”. Depois do peticionamento, soube-se que houve distribuição de refeições, porém permanece a falta de informações por parte do Município em relação ao fornecimento de alimento, água, colchões e outros insumos.
Camila Watanabe também menciona as más condições do ginásio para receber as famílias, dando conta de que o local não dispõe de mínima ventilação, o que provocou mal-estar em diversas pessoas no local.
Diante disso, requereu que o Município seja instado a fornecer, com urgência, os meios adequados ao cumprimento da medida e a esclarecer, de maneira documentada, os insumos de higiene, as refeições, os colchões e as mínimas condições de habitabilidade a serem fornecidas.
A defensora acrescentou ainda que a Resolução 510/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que, em cumprimentos de ordens de desocupação, o Município proceda ao prévio cadastramento das famílias que ocupam a área a ser reintegrada, bem como para que indique o local para a sua realocação e as encaminhe aos órgãos de assistência social e programas de habitação; e que os planos de ação disponham sobre os encargos com transportes e guarda dos bens essenciais das famílias removidas.
Prefeitura
Segundo a Prefeitura de Ubatuba a operação de desocupação e demolição das construções do Morro do Fórum iniciada na manhã de ontem, foi retomada às 7h desta quarta-feira (29). A previsão das equipes é de que todo o serviço seja concluído até a próxima quinta-feira, dia 30.
Até o momento, 50 famílias, sendo 89 adultos e 38 crianças, estão abrigadas no Tubão. No local está sendo feita uma avaliação social para a disponibilização do auxílio moradia às famílias que se enquadrarem no projeto, no valor de até um salário mínimo, pelo período de até 12 meses.
Uma equipe formada por assistentes sociais, psicológicos, profissionais da saúde e recreadores estão oferecendo suporte às famílias no ginásio. O atendimento também oferece alimentação completa e estrutura necessária para que as pessoas possam se alojar até encontrarem uma nova moradia.
Nos próximos dias, a prefeitura disponibilizará transporte para levar e trazer as crianças e os adolescentes até as unidades escolares, a fim de que ninguém perca os períodos de aula.
Até o momento, cerca de 50 construções irregulares já foram demolidas, de uma média de 170. De acordo com a Secretaria de Infraestrutura, todo o material da demolição recolhido no local está sendo encaminhado para o pátio da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Ubatuba (Emdurb).