Por cinco votos a zero, o Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou ontem, sexta-feira, dia 6, recurso do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci(PL), que havia sido condenado por improbidade administrativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por contratar emergencialmente uma empresa para operar o transporte coletivo em Ilhabela em 2012. Ainda cabe recurso.
O prefeito foi condenado por contratar irregularmente, sem licitação, por sete dias, em 2012, a empresa Fênix para fazer o transporte coletivo na ilha. O prefeito após o término do contrato com a empresa Auto Viação Ilhabela, que prestava o serviço na época, durante o período licitatório, firmou um contrato emergencial com a Fênix, que venceria logo em seguida a licitação.
O Ministério Público ajuizou uma ação por entender que a prefeitura deveria manter a empresa de transporte que já prestava serviços até que fosse concluída a licitação para a contratação da nova empresa. Colucci contratou a Fênix para operar emergencialmente enquanto concluía a licitação que teve a Fênix como vencedora da licitação, o que o MP considerou irregular.
O relator do processo, ministro Cristiano Zanin votou favorável a manutenção da condenação por prática de improbidade administrativa. Os demais ministros, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Carmem Lucia e Luiz Fux, seguiram o parecer do relator.
Cabe recurso à decisão de ontem do STF, mas fica a dúvida, Colucci permanece ou não no cargo, enquanto recorre da condenação? Caso Colucci seja afastado do cargo devido a decisão de ontem do STF, seu filho, João Pedro, que é vice-prefeito assumiria o cargo.
Os advogados de Colucci garantem que o prefeito não foi cassado e que a maioria das notícias publicadas sobre seu afastamento da prefeitura trata-se de fakes news. Uma nota oficial foi enviada na manhã deste sábado aos meios de comunicação. Confira:
Nota
“Com relação às FakesNews propagadas sobre uma possível cassação do prefeito Toninho Colucci, cumpre esclarecer o que segue:
Primeiramente, cabe destacar que as informações noticiadas foram veiculadas sem ouvir o outro lado e contém informações absolutamente inverídicas.
O recurso apreciado pelo Supremo Tribunal Federal foi interposto antes das recentes alterações introduzidas na nova Lei de Improbidade Administrativa, cujas implicações no caso concreto ainda serão analisadas pelos Tribunais competentes, motivo pelo qual se mostram equivocadas as informações veiculada na matéria.
Com efeito, já foi solicitado o retorno dos autos para o Tribunal de Origem para que seja analisado o caso sob a ótica da nova Lei, conforme ampla jurisprudência sobre o tema.
Caso o pedido não seja analisado, cabe ainda a interposição do recurso embargos de declaração, de modo que não se pode falar em decisão transitada em julgado e, muito menos, em inelegibilidade e cassação.
Como é de amplo conhecimento, no caso em análise já foi reconhecida a inexistência de dano ao erário, razão pela qual o prefeito Toninho Colucci confia na justiça e reafirma sua convicção no reconhecimento da regularidade dos atos praticados.
Informações falaciosas não irão desviar o foco da Administração do seu compromisso de sempre servir a população e trabalhar para o constante crescimento e melhoria do nosso município.”
Entenda
O prefeito foi condenado por contratar irregularmente, sem licitação, por sete dias, em 2012, a empresa Fênix para fazer o transporte coletivo na ilha. O prefeito após o término do contrato com a empresa Auto Viação Ilhabela, que prestava o serviço na época, durante o período licitatório, firmou um contrato emergencial com a Fênix, que venceria logo em seguida a licitação.
O Ministério Público ajuizou uma ação por entender que a prefeitura deveria manter a empresa de transporte que já prestava serviços até que fosse concluída a licitação para a contratação da nova empresa. Colucci contratou a Fênix para operar emergencialmente enquanto concluía a licitação que teve a Fênix como vencedora da licitação, o que o MP considerou irregular.
A empresa Itapeva, que participou do certame, também teria questionado judicialmente a contratação da Fênix. O Tribunal de Justiça acatou a suposta irregularidade, mas entendeu que o ato de Colucci não teria causado danos ao cofres públicos.
Colucci recorreu é o caso foi levado às instâncias superiores, no caso o STF(Supremo Tribunal Federal). Nesta sexta-feira, dia 6, por 5×0 o STF manteve a sentença em que o prefeito é condenado por improbidade administrativa. Votaram contra o recurso de Colucci, os ministros Cristiano Zanin, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Carmem Lucia e Luiz Fux.
Não conseguimos contato como prefeito Toninho Colucci e com seus advogados. Segundo algumas fontes próximas ao prefeito consultadas, Colucci já determinou que seus advogados recorram da decisão com base na nova legislação que tem arquivado processos e ações quando a improbidade cometida pelo prefeito não tenha causado danos aos cofres públicos. Consta que quando contratou emergencialmente a Fênix por sete dias, não teria havido cobrança de tarifa dos usuários.
Consta ainda, que o prefeito tinha sete ações no STF, mas que cinco delas foram novamente julgadas com base na nova legislação e em seguida arquivadas. As duas ações que ainda tramitam no STF seria a da contratação emergencial da Fênix e da contratação indevida de psicólogos.
Os advogados do prefeito, segundo consta, embasaram as ações anteriores com a comprovação de que, não houve demonstração de prejuízo ao erário ou enriquecimento ilícito, nas ações de improbidade administrativa.
Colucci foi condenado em 2012 por supostamente ter burlado a legislação na contratação de funcionários em 2010. Denunciado pelo Ministério Público, ele foi condenado em primeira e segunda instâncias. Em 2020, impetrou no STF um recurso extraordinário.
O julgamento está parado desde junho do ano passado. Na ocasião, três ministros tinham votado contra o recurso do prefeito. Em junho do ano passado, em entrevista ao site Tribuna do Povo, Colucci disse que a contratação de dois psicólogos, que resultou na ação do MP, não teve dolo, prejuízos ao erário e nem enriquecimento ilícito. Na ocasião, Colucci afirmou que iria recorrer caso o STF rejeitasse seu recurso.
Toninho Colucci, foi eleito em 2020, com 50,99% dos votos. Ele obteve 10.266 votos e sua principal adversária, a então prefeita Gracinha (PSD), ficou em segundo lugar com 19,49% (3.925 votos). Na eleição de 2020, 22,65% dos eleitores se abstiveram de votar; 2,2% votaram em branco e 4,01% anularam o voto.
Colucci, de 61 anos, militar de carreira e dentista de profissão, é considerado um dos políticos mais influentes de Ilhabela e região. Além de ter sido eleito prefeito três vezes em Ilhabela, nas eleições de 2018 obteve mais de 33 mil votos como candidato a deputado federal pelo PV.
Nos últimos anos, teve influências políticas nos quatros municípios da região, onde atuou na eleição de vereadores e até de prefeitos, entre eles, de Flávia Paschoal, em Ubatuba, cassada este ano pela Câmara de Vereadores. Colucci tem ainda vários processos tramitando na justiça referentes aos dois mandatos anteriores à frente da prefeitura da Ilha.