A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara de Ubatuba, agendou para o próximo dia 23 de agosto, às 18h00, no plenário, uma audiência pública para esclarecimentos sobre valores arrecadados até agora pela Taxa de Proteção Ambiental (TPA), onde estão sendo empregados tais recursos, em quais projetos e em que fase estariam e se estão sendo licitados.
A Comissão quer saber ainda se há estudos ou algum indicador do impacto desta Taxa Ambiental sobre o movimento turístico, para que se possa ter uma discussão técnica e não com base em achismos, segundo o vereador Jorginho.
Foram convocados para falar o secretário do Meio Ambiente, Guilherme Penteado Adolpho e outras autoridades envolvidas na questão. Na última terça-feira, dia 15, Mônica de Toledo Sílvia Spegiorin, presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente, ocupou a Tribuna Popular onde apresentou alguns dados sobre a TPA explicando, informando que representantes do Conselho solicitaram a reunião do dia 23 para que pudesse esclarecer para a população a questão da arrecadação e investimentos da TPA.
Mônica apresentou na sua participação na tribuna um breve histórico da implantação da TPA, que segundo ela, teve inicio em 2017, na gestão do ex-prefeito Sato. O texto final da TPA, segundo ela, foi finalizado e aprovado em 2022, iniciando-se a cobrança agora em 2023.
Ela finalizou sua apresentação dizendo eu “a taxa é um instrumento de politica pública amplamente construída com participação popular através dos participantes do Conselho que são bastante diversificados (ela fala pelas Associações de Bairros, por exemplo).
“Somos nós que recebemos o turista e temos que ser defensores dessa taxa. É um recurso que pode reverter essa realidade de um turismo de massa bastante desregrado que vem agredindo bastante nosso patrimônio maior que é a natureza, a Mata Atlântica, nossos recursos hídricos e nosso oceano que vem sendo comprometido na balneabilidade de nossas praias”, concluiu Mônica.
Entre fevereiro, março e abril, deste ano, a EcoUbatuba, que administra a TPA repassou mais de R$ 4 milhões com para a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. No feriado da Semana Santa, entre os dias 6 e 10 de abril, o sistema constatou que 119.492 veículos pelo Sistema de Estradas de Ubatuba, sendo 61.976 no sentido ENTRADA e 57.516 no sentido SAÍDA, mas são apenas computados e cobrados aqueles que permanecem no município.