A Prefeitura de Ilhabela prorrogou novamente o Programa de Recuperação Fiscal (Refim). Agora o prazo para o refinanciamento das dívidas (débitos até 2022) relacionadas a tributos municipais foi estendido até 30 de novembro.
O Refim oferece até 100% de desconto em multas e juros moratórios aos devedores de tributos municipais, uma oportunidade especial de quitar os débitos com descontos e prazos para parcelamento. Além de ampliar as ações da Administração junto à população, reduz o volume de dívida ativa pendente.
Confira:
– 100% (cem por cento) de desconto nas multas e juros moratórios para pagamento à vista;– 90% (noventa por cento) de desconto nas multas e juros moratórios para pagamento parcelado em até 12 (doze) meses;– 70% (setenta por cento) de desconto nas multas e juros moratórios para pagamento parcelado em até 24 (vinte e quatro) meses; – 50% (cinquenta por cento) de desconto nas multas e juros moratórios para parcelamento em até 36 (trinta e seis) meses;– 25% (vinte e cinco por cento) de desconto nas multas e juros moratórios para pagamento em até 60 (sessenta) meses.
Para solicitar a adesão ao Refim é necessário realizar um pré-cadastro no site oficial da prefeitura de Ilhabela por meio do link http://bit.ly/3TgmhKd e agendar o atendimento presencial no Via Verde ou realizar todo o processo via e-mail.
O agendamento só será concluído após a mensagem de confirmação. Será solicitada a apresentação do comprovante de agendamento no dia do atendimento. A Prefeitura alerta que somente serão tolerados 10 minutos de atraso do horário agendado. Assim, ultrapassado esse tempo, o contribuinte deverá realizar novo agendamento. O vencimento da primeira parcela é para o próximo 5º (quinto) dia útil. O contribuinte que tem dificuldade com os meios digitais, pode fazer o agendamento na Biblioteca Municipal da Praia Grande (Sul), ou na Unidade da Salga (Norte) e também no Via Verde.
Confira o passo a passo do agendamento neste vídeo: https://www.facebook.com/PrefeituraIlhabela/videos/382389660635253.