Comissão encerra coleta de depoimentos em investigação sobre comora de pães da merenda pela prefeitura. Advogados da Prefeita- que não foi depor, tem 5 dias para alegações finais por escrito
A prefeita de Ubatuba, Flávia Paschoal(PL), não compareceu para depor na comissão processante que apura supostas irregularidades em licitação para a merenda escolar pela prefeitura. O depoimento da prefeita estava marcado para esta quarta-feira(10). Segundo informações, a prefeita tem até às 15h30, de quinta-feira(11) para enviar sua defesa por escrito.
Com a ausência da prefeita Flávia Pascoal no que seria a última rodada de coleta de depoimentos pela Comissão Parlamentar Processante da Câmara de Ubatuba envolvendo compra de pães da merenda escolar, encerrou-se nesta quarta feira – 10/05- a fase das oitivas iniciadas dia 27 de abril, aguardando-se agora as alegações finais dos advogados de defesa para a elaboração do relatório.
Na segunda feira, dia 8, foram ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa do Executivo: Alexandre Augusto Ferrazzo Pastro, que ocupa o cargo de chefe de Gabinete da Prefeitura; as servidoras da Eucação Liandra Fulvia Monteiro de Oliveira e Michele da Silva Santos; a secretária de Educação, Maria de Fátima Souza de Barros Santos; o irmão da prefeita e proprietário da padaria Pascopan, Rafael Pascoal Gomide; a diretora de escola municipal, Mariele Lajes Germano e, por fim, o proprietário da empresa licitada, Ademar César Fernaine.]
Ainda na segunda-feira, a denunciada, prefeita Flavia Pascoal, foi intimada para prestar seu depoimento nesta quarta, às 14h00, no plenário da Câmara mas não compareceu. Já na terça feira -09/04- os deputados André do Prado e Márcio Alvino, ambos do partido da prefeita, o PL, também não compareceram para uma vídeo conferência, sendo por isso considerados preclusos ou seja, perderam o direito de se manifestar no processo, após 3 convocações.
A Comissão Processante investiga especificamente supostas irregularidades na compra de pães fornecidos pela padaria da família da prefeita Flavia Pascoal, num valor de R$ 730 mil/ano, dentro de uma licitação que envolve compra de produtos alimentícios a um custo total de R$ 15 milhões.
Após a realização das oitivas, a próxima fase será a apresentação das alegações finais em defesa da prefeita, que contará com o prazo de cinco dias, e a Comissão seguirá para o relatório final. Os trabalhos da Comissão Processante começaram no dia 7 de março e tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos.
A sessão foi conduzida pelo presidente Junior JR, pelo relator Eugênio Zwibelberg e pelo membro Rogério Frediani. Contou com as presenças da denunciante Jaqueline Tupinambá e dos advogados da chefe do Executivo