A Prefeitura de Caraguatatuba promoveu um leilão online em 2021 para vender 96 lotes no loteamento Mar Verde, na região norte. A arrecadação da quantia de R$ 16.671.120,00 deveria ser usada na implantação de rede de esgoto e água no bairro, mas até agora, passados dois anos, segundo os moradores, nada foi feito.
Os 96 imóveis tinham sido incorporados ao patrimônio do Município de Caraguatatuba conforme sentença proferida em Ação de Adjudicação Compulsória. A adjudicação dos imóveis dados pelo loteador como garantia (caução/ art. 30 da Lei Municipal nº 1.175, de 2 de outubro de 1981) da execução das obras de infraestrutura do loteamento tinha como objetivo custear a implantação das redes de abastecimento de água potável e coletora de esgoto, obras de responsabilidade do loteador que não foram executadas, na época da aprovação do loteamento (Decreto 48/1987, de 04 de maio de 1987).
O dinheiro arrecadado com o leilão por decisão do Ministério Público não foi para os cofres municipais, mas depositados em uma conta judicial. O objetivo era garantir que os recursos fosse usados na implantação de infraestrutura de esgoto e água no Mar Verde. O loteamento tem cerca de 600 casas e apesar de recolher mensalmente cerca de R$ 1 milhão em imposto predial e territorial urbano não possui serviço de coleta e tratamento de esgoto e nem de água.
“O esgoto é depositado em fossas sépticas e a água vem das captações do rio Mococa ou de poços artesianos”, explica o morador Carlos Augusto Sodré. Teria sido ele quem inviabilizou o primeiro leilão que seria realizado em 2019 justamente para impedir que o recurso arrecadado fosse utilizado em outros bairros pela prefeitura.
O morador Paulo Soares, em recente audiência púbica para revisão do plano diretor, aproveitou o encontro para cobrar a prefeitura sobre as obras de esgoto e água. “Já se passaram dois anos da venda dos lotes e até agora não foi implantado o esgoto e nem a água. O rio Mococa está pedindo socorro, está morrendo aos poucos”, cobrou Soares. Segundo os moradores, no período das chuvas as fossas extravasam e o esgoto é lançado no rio que deságua na praia da Mococa, uma das mais frequentadas da cidade.
O loteamento Mar Verde foi implantado pela Agropecuária Coqueiral numa área onde existia a Fazenda Taubaté. O loteamento fica numa região nobre na costa norte de Caraguatatuba, fazendo divisa com as praias Tabatinga e Mococa.
Por fazer parte de uma área de amortização da mata atlântica, todas as ocupações e construções em lotes necessitam de licenciamento ambiental. Os lotes no local, de cerca de 350 metros quadrados, custam em média de R$ 270.000,00 a R$ 380 mil.
Prefeitura
A Prefeitura de Caraguatat8ba informou que os 96 imóveis foram incorporados ao patrimônio do Município de Caraguatatuba conforme sentença proferida em Ação de Adjudicação Compulsória.
Segundo a administração municipal, a adjudicação dos imóveis dados pelo loteador como garantia (caução/ art. 30 da Lei Municipal nº 1.175, de 2 de outubro de 1981) da execução das obras de infraestrutura do loteamento tem como objetivo custear a implantação das redes de abastecimento de água potável e coletora de esgoto, obras de responsabilidade do loteador que não foram executadas, na época da aprovação do loteamento (Decreto 48/1987, de 04 de maio de 1987).
A prefeitura confirma que o valor arrecadado com o leilão, R$ 16,6 milhões, encontra-se depositado em uma conta específica e será utilizado somente para as obras de saneamento do bairro.
A Secretaria de Obras Públicas já entregou o projeto de saneamento básico no Mar Verde II para análise da Sabesp. Após o parecer da Sabesp, a Prefeitura de Caraguatatuba fará uma licitação para contratar uma empresa para execução do serviço no bairro.