O presidente da Câmara Municipal de Ubatuba, vereador Eugênio Zwibelberg, questionou na sessão da última terça-feira, dia 14, a ausência do legislativo e do Ministério Público no Grupo de Trabalho da Revisão do Plano Diretor(GTPD).
Para Zwibelberg, a Câmara municipal e o Ministério Público não podem ficar de fora da discussão, considerada uma das mais importantes da cidade. “Estamos atentos e cobrando explicações da prefeitura. Os trabalhos terão início no dia 17 com a escolha das 11 entidades não governamentais e 11 representantes do poder municipal”, contou.
Segundo Zwibelberg, o decreto municipal para criação do Grupo de Trabalho foi criado em dezembro de 2022, mas não consta o legislativo e nem o MP. Apenas no dia 10 de março fui procurado, para tratar da reunião que será realizada na sede da Câmara Municipal, mas até agora, mas houve convite para a participação dos vereadores. Falta transparência, falta divulgação por parte do executivo ”, lamentou.
Prefeitura
Questionamos a prefeitura sobre a ausência do legislativo e do MP no grupo de trabalho sobre revisão no Plano Diretor. A prefeitura encaminhou uma nota explicando que após finalizar o período de inscrições para cadastramento e chamamento das eleições do Grupo de Trabalho da Revisão do Plano Diretor – GTPD e deferir as candidaturas, a Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU) informa que as eleições para as categorias elegerem seus representantes e suplentes acontece na próxima sexta-feira, 17, no prédio da Câmara Municipal.
As plenárias terão início a partir das 9h da manhã e haverá escolha dos representantes das entidades representativas dos setores: Comércio e prestação de serviços: Conselho ou Ordem Profissional; Profissionais liberais da indústria da construção civil; Profissionais de arte e cultura: Turismo e hotelaria; Indústria da construção civil; Movimentos Ambientalistas; Atividade Pesqueira e maricultura; Comunidade tradicional quilombola; caiçara e Aldeias Indígenas.
Confira a lista das organizações e o status da candidatura:
Categoria: Aldeias Indígenas (1 vaga)
Aldeia Renascer (Cristiano de Lima Silva) (DEFERIDA)
Categoria: Atividade Pesqueira e Maricultura (1 vaga)
Associação de Maricultores do Estado de São Paulo – AMESP (DEFERIDA*)
Associação dos Pescadores do Saco da Ribeira – APSR (DEFERIDA)
Colônia Z10 (DEFERIDA)
Categoria: Comércio e Prestação de serviços (1 vaga)
Associação Comercial e Industrial de Ubatuba – ACIU (DEFERIDA)
Associação das Empresas Náuticas de Ubatuba – ANUBA (DEFERIDA)
Pousada San Remo INDEFERIDA\
Categoria: Comunidade Caiçara (1 vaga)
Associação dos Herdeiros da Família Nunes Pereira – AHEFANUPE (DEFERIDA)
Associação dos Moradores da Almada – AMA (DEFERIDA)
Associação dos Moradores do Bairro da Fortaleza – AMFORT (DEFERIDA)
Comunidade Caiçara Peres e Oeste (Ana Flávia Sallai Pinto) (DEFERIDA)
Fórum Comunidades Tradicionais (DEFERIDA)
Associação de Amigos e Moradores do Bairro da Casanga – SAMOCA (DEFERIDA)
Categoria: Comunidade Quilombola (1 vaga)
Associação dos Remanescentes da Comunidade do Quilombo de Caçandoca – ARCQC (DEFERIDA)
Associação dos Remanescentes Quilombo Sertão Itamambuca – AROCSI (DEFERIDA)
Categoria: Conselho ou Ordem profissional (1 vaga)
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB seccional Ubatuba (DEFERIDA)
Categoria: Indústria da Construção – (1 vaga)
Desenvolve Ubatuba Associação para o Desenvolvimento Sustentável de Ubatuba
Desenvolve Ubatuba (DEFERIDA*)
Categoria: Movimento Ambientalista (1 vaga)
Associação Amigos de Itamambuca – SAI (INDEFERIDA)
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta – ACIA (DEFERIDA)
Associação Paulista dos Gestores Ambientais – APGAM (INDEFERIDA)
Associação de Proprietários e Moradores das Toninhas – APMT (INDEFERIDA)
Categoria: Profissionais de arte e cultura (1 vaga)
Grupo Aberto a Infância e Adolescência – Técnicas Ocupacionais – O GAIATO (DEFERIDA)
Categoria: Profissionais liberais da indústria da construção (1 vaga)
Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba – AEAU (DEFERIDA)
Categoria: Turismo e hotelaria (1 vaga)
Associação Náutica do Litoral Norte de São Paulo – ASSONA (DEFERIDA*)
Associação Coaquira de Guia de Turismo, Monitor e Condutor de Ubatuba – COAQUIRA (DEFERIDA)
Associação Ubatuba Convention & Visitors Bureau – UC & VB (DEFERIDA)
Pousada San Remo (INDEFERIDA)
Obs- As entidades com a candidatura Deferida apontadas com asterisco devem solucionar pendência documental sob pena de não ter seu cadastro homologado.
Todas essas informações estão disponíveis em: https://www.ubatuba.sp.gov.br/diariooficial/comunicado_001_de_2023/
Detalhes
Segundo a prefeitura, a função desse grupo será de coordenar as atividades que tratarão da revisão do plano, como convocar as reuniões de planejamento, articular a realização das audiências públicas e debates, providenciando inclusive transporte para servidores, materiais e implementos, definição de cronograma, com data e local das audiências, entre outras.
O GTPD será composto por 11 Secretários Municipais e 11 representantes de setores da sociedade civil organizada, por meio de edital de convocação já mencionado anteriormente ( confira todos os detalhes em https://www.ubatuba.sp.gov.br/destaques/prazogt23/)
“Após homologação do processo, os selecionados farão um curso sobre o procedimento de revisão de um plano diretor a fim de nivelar o conhecimento de todos para, enfim, iniciar os trabalhos de coordenar os trabalhos da revisão da Lei, que devem ter início no mês de abril”, concluiu o secretário adjunto da pasta, Daniel Corrêa da Silva.