Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (16/03), pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Polícia Civil, por meio do Setor de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (Seccold) da Delegacia Especializada de Investigações Criminais de São José dos Campos, a Operação Cais do Porto, visando ao cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caraguatatuba, São José dos Campos, Jacareí, Taubaté e Guaratinguetá. Os trabalhos contam com apoio da Polícia Militar e do Departamento de Operações Policiais Estratégicas.
As investigações conjuntas apuram a prática de crimes de apropriação indébita, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que contaria com o envolvimento de servidores públicos municipais de Caraguatatuba. A Justiça de Caraguatatuba determinou o bloqueio de valores e bens dos envolvidos, com vistas a garantir futura reparação do dano, bem como o afastamento cautelar de cinco servidores públicos por 90 dias.
Segundo o levantado, há indícios de ilegalidades em processos administrativos de desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis, que podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 12 milhões. Participam da operação promotores de Justiça, servidores do MPSP, policiais civis e policiais militares do 3° Batalhão de Ações Especiais (Baep).
Operação
Logo nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, dia 16, viaturas da polícia civil e militar cercaram as entradas da prefeitura e da Câmara Municipal impedindo a entrada dos servidores. Foram feitas buscas e apreensões de documentos e computadores na Secretaria de Assuntos Jurídicos e, também, na sede da Secretaria de habitação que fica no bairro do Indaiá e, na casa de seis servidores municipais que estão sendo investigados.
Os nomes do servidores afastados estão sendo mantido em sigilo, por enquanto, pelo Gaeco(Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo). Segundo informações obtidas extraoficialmente com autoridades que participaram da operação Cais do Porto, as investigações não são antigas, mas atuais, supostamente envolvendo secretários, servidores e vereadores da atual gestão.
Segundo informações obtidas extraoficialmente, existem indícios de irregularidades em processos administrativos de desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis, que podem ter gerado prejuízo aos cofres públicos em mais de R$ 12 milhões.
Prefeitura
Sobre a ação do Ministério Público realizada na manhã desta quinta-feira (16/3), a Prefeitura de Caraguatatuba informa que trata-se de investigação de servidores públicos no processo de indenização de área para construção da Praça de Eventos do Porto Novo, inaugurado em 2014.
A Prefeitura de Caraguatatuba esclarece que está colaborando com a ação e todos os documentos que sejam solicitados serão entregues às autoridades.
Câmara
Solicitamos informações à assessoria da Câmara Municipal por e-mail. A Câmara de Caraguatatuba informa que colabora com a operação do Ministério Público que na manhã desta quinta-feira (16) cumpriu mandados em repartições públicas.
Segundo a Câmara, a operação se refere a indenização de área para a construção da Praça de Eventos do Porto Novo, inaugurada em 2014, não tendo qualquer relação com a Câmara de Caraguatatuba.