Uma ação na justiça paralisou o trabalho que a prefeitura de Caraguatatuba estava fazendo na praia da Mococa. Devido ao avanço do mar, a prefeitura estava relocando os quiosques para áreas públicas e particulares.
Acontece que a Porto Verde Mar Empreendimentos Imobiliários Ltda entrou na justiça cobrando a paralisação do projeto de intervenção urbanística (piu). Na ação, a empresa cobrou a retirada dos quiosques, contêineres ou de quaisquer outros equipamentos ou estruturas na área, sob pena de multa diária.
A Porto Verde Mar é uma das três empresas proprietárias de áreas na Mococa, com projetos de condomínios aprovados na prefeitura, mas inviabilizados por questões ambientais. As empresas aguardam a revisão do Plano Diretor do município para poderem viabilizar seus projetos na Mococa.
O ministério público manifestou-se pelo deferimento dos pedidos feitos pela empresa Porto Verde Mar que há muitos anos foi impedida de intervir em sua área por questão ambiental. Segundo o MP, “o direito ambiental tem por um dos princípios fundamentais o da prevenção, de forma que não há lógica em se proibir o particular de intervir no local e permitir ao ente público(prefeitura) sua alteração, sob risco de causar danos irreparáveis”.
A justiça determinou que a prefeitura paralise qualquer obra ligada ao projeto de intervenção urbanística (PIU), até que seja delimitada com precisão a área do imóvel embargado e, consequentemente, da área de preservação permanente, sob pena de multa diária de r$10.000,00 (dez mil reais), limitada a 30 (trinta dias).
A justiça decidiu ainda que o município de Caraguatatuba retire os quiosques, contêineres ou quaisquer outros equipamentos e estruturas na área, deslocados para áreas públicas ou particulares.
A ação tramita na 3ª Vara cível de Caraguatatuba e está sob os cuidados do juiz Walter de Oliveira Júnior. A decisão é do início de fevereiro e a prefeitura tem 30 dias para retirar os quiosques ou contêineres dos locais para onde foram deslocados.
Prefeitura
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, informou que foi notificada da ação e irá responder anexando os documentos que apontam a regularidade do projeto, bem como a determinação da Justiça Federal para regularizar as orlas do município.
A praia da Mococa, na região norte de Caraguatatuba, já perdeu mais de 100 metros de sua faixa de areia devido ao avanço do mar. A maioria dos quiosques foram afetados pela ação das ressacas nos últimos anos.
A prefeitura viabiliza o Projeto de Intervenção Urbanística (PIU), que prevê a regularização da praia e também cumpre a decisão da Justiça Federal. No final do ano passado, para agilizar o deslocamento dos quiosques, a prefeitura aceitou a instalação dos contêineres que compõem os novos modelos de quiosque.
A ideia até que é bem bacana, os contêineres terão banheiros feminino, masculino e acessível para pessoas com necessidades especiais, além de cozinha e área de trabalho. No espaço exterior, eles ainda terão decks. Os comerciantes optaram pelos contêineres, por ser uma estrutura mais rápida e barata e, também, pelos fato de poderem desloca-los caso ocorram novos avanços do mar na praia.
Acontece, que a prefeitura deslocou os quiosques/contêineres para áreas públicas (ruas e estacionamentos) e áreas particulares. Ou seja, segundo a decisão judicial, a prefeitura acabou desrespeitando o art. 225 da constituição federal, “todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”
MPF
Segundo o Ministério Público Federal, há uma sentença já transitada em julgado na Justiça Federal em Caraguatatuba que trata da ocupação de quiosques em toda a orla do município.
De acordo como MPF, a Prefeitura está alegando o cumprimento desta decisão para realizar um projeto de intervenção urbanística na Mococa, com a realocação de quiosques mais distantes do mar, uma vez que eles têm sofrido com frequentes ressacas e erosão costeira.
O MPF em Caraguatatuba solicitou uma vistoria da Cetesb no local e eles concluíram favoravelmente às intervenções. Por isso, a procuradora responsável pelo procedimento de apuração pediu auxílio técnico da Secretaria de Perícia do MPF. Uma perícia foi solicitada a fim de buscar embasamento para eventual atuação futura, como a propositura de ação civil pública, se for o caso.