A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) apura denuncia de suposto crime eleitoral envolvendo a prefeita de Ubatuba, Flávia Paschoal, durante as eleições de 2022.
A representação (denuncia) foi protocolada na Procuradoria da República em Caraguatatuba, relatando suposta irregularidade de crime eleitoral decorrente de abuso de poder público e o uso da máquina pública para coerção de eleitores e captação de votos no município de Ubatuba pela atual prefeita Flávia Paschoal.
A representação informa que “a prefeita de Ubatuba, Flávia Paschoal, que é filiada ao Partido Liberal-PL, realizou diversos atos de campanha durante o pleito com vistas a divulgar as candidaturas de Márcio Alvino e André do Prado, também filiados ao PL , o que não seria ilício se tal situação não decorresse de uso irregular do seu cargo público, em claro abuso de poder”.
Segundo análise inicial da Procuradoria da Republica em Caraguatatuba, a representação versa sobre fatos que induzem a prática de abuso de poder político ou de autoridade, podendo ser analisados sob duas vertentes: 1- ilicitude administrativo-eleitoral artigo 237 da Lei 4737/65 e crime eleitoral (artigo 300 e ou 301 da Lei 4737/65) ou 2- Ilicitude de natureza civil decorrente de supostos atos de improbidade administrativa.
O Notícias das Praias entrou em contato com a Procuradoria Regional da República da 3ª Região em São Paulo. A assessoria de imprensa do órgão informou que na Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) há o procedimento número 1.03.000.003188/2022-02, sobre a Prefeitura de Ubatuba, que está em exame e na próxima semana a PRE-SP terá deliberado sobre se há, ou não, ilicitude eleitoral a ser submetida a investigação.
Prefeitura de Ubatuba
A Prefeitura Municipal de Ubatuba informa que não foi citada em nenhuma ação do Ministério Público Federal. E caso seja estará disponível para dar todas as informações devidas.