A Prefeitura de Ilhabela conseguiu reverter e suspender na justiça, pelo menos por enquanto, que parte de seus royalties sejam destinados aos municípios de São Sebastião e Caraguatatuba.
Na última sexta-feira, dia 11, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), através do desembargador federal Antonio Cedenho, suspendeu, o pagamento de mais de R$ 900 milhões em royalties relativo a petróleo e gás proveniente dos campos de Bacalhau, Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá.
O desembargador alegou que “o Município de Ilhabela vinha recebendo os Royalties sub judice há anos, contando com essa receita para execução de suas políticas públicas. De outro bordo, a mesma ventura não sói ocorrer com São Sebastião que, até as modificações recém introduzidas, não dispunha da verba sob discussão em seu orçamento (a mesma verba ora depositada nos autos da ação originária e sobre a qual recai a presente contenda)”.
Segundo o desembargador, “é evidente que a nova e abrupta conformação dada pelo IBGE e executada pela ANP são de incontroverso reflexo econômico para o Município de Ilhabela eis que compromete, segundo alegado pela própria parte, relevante parte de sua receita anual, algo em torno de 35% (trinta e cinco por cento) a menos na composição do seu orçamento. Não é demais ressaltar que o tema é sensível e objeto de outras demandas judiciais em curso no país, a exemplo daquela citada pela requerente envolvendo o Município de Niterói/RJ e outros do entorno fluminense”.
Antonio Cedenho destacou ainda em sua decisão que “consta, a princípio, que ainda há processo administrativo em curso, havendo, em tese, a possibilidade de que os critérios agora adotados pela ANP na distribuição dos Royalties sofram alguma modificação a surtir efeitos sobre os Municípios que integram esta contenda. O cumprimento imediato da decisão vergastada, com a liberação pretendida pelo Município de São Sebastião, além de acionar possível direito de regresso, traz dificuldade em como operar eventual e posterior reversão da medida, o que pode desequilibrar a relação processual”.
Uma ação da Prefeitura de São Sebastião, com base em decisões do IBGE e aprovada em 2020, pela 4ª turma do TRF-1, havia liberado 50% dos royalties referentes a esses campos para o município sebastianense. Ilhabela recebia até então 100% desses royalties.
Na verdade, a questão permanece sub judice, ou seja, nenhum dos dois municípios receberá os royalties provenientes dos campos Bacalhau, Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste de Sapinhoá, Noroeste de Sapinhoá, Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá. Os pagamentos referentes a esses campos só ocorrerão após decisão em definitivo da ação judicial.
Royalties
Os royalties são compensações financeiras referente a exploração e extração de petróleo e gás pagos aos municípios pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). A “briga” entre Ilhabela e São Sebastião, teve início em 2020, quando o IBGE, atendendo uma reivindicação de São Sebastião, mudou o percentual destinados aos municípios de Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba.
Os royalties dos campos de Bacalhau, Lapa, Noroeste de Sapinhoá, Sudoeste de Sapinhoá e Sul de Sapinhoá que eram 100% destinados para Ilhabela, tiveram 50% destinados à São Sebastião.
No campo de Mexilhão, dos 15,26% que eram destinados para Ilhabela,3,18% foram destinados para São Sebastião e outros 3,18% destinados para Caraguatatuba. Ilhabela perdeu 50% desses royalties, ficando com 7,66%.
A arrecadação com royalties e participação especial (PE) foi recorde em 2021. Foram distribuídos R$ 37,6 bilhões de royalties e R$ 36,8 bilhões de participação especial para estados, municípios e à União. Esse valor é 65% superior ao distribuído em 2020. As quatro cidades do litoral norte- Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba receberam R$ 548,9 milhões em 2021.
As quatro cidades do Litoral Norte, Ilhabela, São Sebastião, Caraguatatuba e Ubatuba, receberam R$ 548,9 milhões em 2021 em royalties em 2021. Em 2020, as quatro cidades receberam R$ 463.251.112,43.
Em 2021, segundo dados divulgados pela ANP(Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Ilhabela recebeu R$ 296.547.618,11; São Sebastião, R$ 134.805.117,66; Caraguatatuba, R$ 105.249.008,63; e, Ubatuba, R$ 12.323.113,38.