A Prefeitura de Paraty informa que o prefeito Luciano Vidal e o Superintendente do IPHAN no Rio de Janeiro, Olav Shrader, receberam em seu gabinete, na noite de quarta-feira, 17 de agosto, representantes dos ambulantes de diversos segmentos, artistas, artesãos e doceiros, para esclarecer a decisão da Justiça Federal que determinou que o Município promovesse a retirada do comércio ambulante no Centro Histórico e seu entorno, sob pena de multa pessoal para o Prefeito e para o Município de Paraty, sem prejuízo de outras medidas para forçar o cumprimento da ordem judicial.
Na abertura do encontro o Prefeito esclareceu inicialmente que não obstante a torpe tentativa de pessoas descompromissadas com a verdade, e utilizando-se da situação de prejuízo vivenciada por tantos trabalhadores, para explorar o sofrimento alheio em prol de ganho político ou por mero egoísmo, a PREFEITURA MUNICIPAL NÃO PROIBIU O COMÉRCIO AMBULANTE EM PARATY, o que se comprova pela continuidade das atividades daqueles que atuam fora da área de vedação apontada na ordem judicial.
Enfatizou que a decisão da Justiça Federal é emanada de uma ação proposta em 2008, ajuizada pelo Ministério Público Federal, na qual passou a atuar como parte autora também o IPHAN, com base em denúncias de moradores e comerciantes do Centro Histórico. O prefeito acrescentou que a Prefeitura de Paraty já havia sido intimada para se manifestar em defesa do comércio ambulante no ano de 2012, ainda no mandato do ex-prefeito José Carlos Porto Neto, mas não o fez, e o processo seguiu.
Com isso, o Município foi intimado da sentença que determinou a remoção dos ambulantes em 2014, quando então a Prefeitura interpôs recurso com objetivo de reverter a decisão, mas a Justiça Federal a manteve e em 2017 foi recebida uma intimação para a Prefeitura cumprir a obrigação de fazer a retirada de todos os ambulantes do Centro Histórico e entorno, de forma coercitiva. A Prefeitura Municipal de Paraty adotou as medidas para cumprir a sentença, porém, após uma nova manifestação do Ministério Público Federal no sentido de que os ambulantes haviam retornado e de forma desordenada, novamente, agora, em 2022, o Município foi intimado para cumprir INTEGRALMENTE a sentença, com imposição de multa diária e pessoal, agora em valor maior, ao Prefeito, e ao Município de Paraty.
O prefeito Luciano Vidal informou ainda que assim que foi intimado da obrigação de promover a imediata retirada de todos os ambulantes do Centro Histórico e entorno (a decisão não exclui nenhum grupo) determinou a criação imediata de um Grupo de Trabalho para atuar em parceria com o IPHAN, e participação de representantes de ambulantes de diferentes segmentos de atividade, com vistas a alcançar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto à Justiça Federal, instrumento hábil para criar meios de viabilizar o retorno das atividades de forma mais célere, com normatização e padrões compatíveis com o Patrimônio Histórico, e que possam ser aceitos pelo Judiciário.
Asseverou o Prefeito que poderia simplesmente cumprir a ordem judicial para se eximir de punição, pois o ato de remoção é obrigatório e coercitivo, mas entendeu que a situação destes trabalhadores deve ser resolvida em concreto, e não empurrada para se constituir em novo problema posteriormente, então a sua intenção ao instituir esse grupo de trabalho, que conta com a participação de diversas Secretarias Municipais, é realizar reuniões setoriais com os doceiros, ambulantes diversos, artistas, artesãos e indígenas, e buscar parceria junto ao IPHAN, para ordenar o comércio ambulante dentro daquele espaço e alocar em outras áreas o que não se mostrar compatível perante as autoridades do Judiciário, pois assim haverá segurança jurídica para que o Município possa autorizar e organizar o trabalho, e os trabalhadores possam ganham seu sustento com dignidade e sem medo do futuro, cumprindo as regras que irão possibilitar seu retorno.
Pelos presentes houve consenso de que o retorno dos trabalhadores ao Centro Histórico e seu entorno, de forma ordenada, será um ganho concreto para todos os envolvidos nesta complicada situação. O prefeito Luciano Vidal esclareceu ainda que, de imediato, a Procuradoria Jurídica do Município, firmando entendimento sobre questões inerentes à sentença em cumprimento, irá buscar junto à Justiça Federal a liberação do trabalho de artistas, doceiros e povos tradicionais (indígenas, quilombolas) por vislumbrar que estas atividades não se enquadram naquelas aventadas como lesivas ao conjunto arquitetônico, inclusive considerando que o próprio IPHAN já se posicionou neste sentido dentro da ação judicial.
O superintendente do IPHAN, Olav Shrader, enfatizou que a preocupação do órgão é resolver essa questão o mais rápido possível, pois acredita que o patrimônio material e cultural do Município precisa ser valorizado, mas sem perder de vista a questão social, devendo ser buscadas soluções para que estes valores possam ser equilibrados. Para que se alcance sucesso nesta empreitada o Grupo de Trabalho precisa apresentar uma proposta que contemple a harmonia entre as questões debatidas, trabalho ambulante no Centro Histórico e seu entorno, e a preservação do sítio histórico.
Encerrando a reunião, após a fala de todos os presentes, que tiveram a oportunidade de expor suas dúvidas e posicionamentos, o prefeito Luciano Vidal agradeceu a compreensão de todos os representantes dos setores afetados pela decisão emanada da ação que tramita perante a Justiça Federal, ressaltou mais uma vez sua disposição de praticar todos os atos necessários em defesa do trabalho e dignidade de todos os afetados pela decisão, e da necessidade do trabalho de ordenamento, e o Superintendente do IPHAN, Olav Shrader, ressaltou a importância de todos trabalharem juntos em busca de uma proposta que seja aceita pela Justiça.
Participaram da reunião:
Luciano Vidal (Prefeito)
Olav Shrader (superintendente do Iphan)
Valceni Teixeira (Presidente da Câmara)
Rafael Azevedo (chefe do escritório do Iphan)
Vinicius Azevedo (Secretaria de Governo)
Zé Sérgio (Secretário de Cultura)
Jucélia Sampaio (Procuradoria)
Gabriel Ramos (Departamento de Patrimônio)
Leo Alvarenga (Departamento de Povos Tradicionais)
Renata Souza (Fiscalização e Postura)
Márcio Silva (Secretário de Assistência Social)
Paulo Cesar Cananéa (Representante de ambulantes do Pontal)
Jonas Queiroz (Representante dos doceiros)
Fernanda Bullé (Representante dos ambulantes da Praça da Matriz)
Rosângela Jotta (Representante dos Artesãos)
Geone de Lima (Representante dos ambulantes da Praça do Chafariz)
Gilberto Moraes (Representante dos artistas e artesãos)
Cintia dos Santos (Representante dos ambulantes do Cais de Turismo).