Com 3 votos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitando seu recurso extraordinário, em decisão da segunda turma do STF na última sexta-feira(10), o prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci(PL), deverá ser afastado do cargo por improbidade administrativa.
Colucci foi condenado em 2012 por supostamente ter burlado a legislação na contratação de funcionários em 2010. Denunciado pelo Ministério Público, ele foi condenado em primeira e segunda instâncias. Em 2020, impetrou no STF um recurso extraordinário.
O julgamento ocorreu durante esta semana, primeiro com o voto do relator, ministro Nunes Marques e, foi parcialmente decidido nesta sexta-feira (10) com os votos de dois outros dois ministros, Ricardo Lewandowski e André Mendonça.
Ainda resta o voto do ministro Gilmar Mendes, sua decisão não mudaria o resultado, mas poderá levar um bom tempo, mantendo o prefeito no cargo até que ocorra o seu voto. O STF só deverá anunciar a decisão final, sobre o possível afastamento do prefeito, após a manifestação do ministro Gilmar Mendes.
Solicitamos uma nota da Prefeitura de Ilhabela, mas encaminharam informações de quando ocorreu o voto inicial, do ministro Nunes Marques, no dia 3. Pedimos uma nota atual, após os três votos dos ministros do STF.
Estamos aguardando a manifestação oficial por parte da prefeitura. Caso chegue alguma nota, anexaremos ao texto. No sábado (11),em entrevista ao site Tribuna do Povo, Colucci disse que a votação no STF ainda não foi concluída e que tudo pode murar.
Segundo ele, a legislação mudou. Segundo ele, a contratação de dois psicólogos, que resultou na ação do MP, não teve dolo, prejuízos ao erário e nem enriquecimento ilícito. Colucci disse que continua trabalhando por que tem muita coisa para fazer na cidade. Se sentença sair, seus advogados irão recorrer.
Segundo costa, os advogados de Colucci, que pertencem a banca da Yarshell Advogados, da capital paulista, tentam recursos para tentar impedir o seu afastamento do cargo.
Extraoficialmente, após a decisão de Gilmar Mendes, Colucci terá que deixar a prefeitura. Segundo consta, não caberia mais recursos, mas seus advogados tentarão mantê-lo no cargo através de recursos especiais. Por isso, seria importante a manifestação da prefeitura ou de seus advogados.
Caso o prefeito seja imediatamente afastado e, enquanto aguardar a decisão dos recursos especiais que deverão ser impetrados por seus advogados, a prefeitura seria assumida pelo vice-prefeito, João Pedro(DEM), engenheiro civil, de 30 anos, que participa da vida política pela primeira vez. Colucci estava a frente da prefeitura pela terceira vez.
A informação é de que, mesmo com Colucci sendo afastado, não haveria novas eleições em Ilhabela. A decisão do STF se trata de improbidade administrativa supostamente cometida por Colucci quando prefeito. Não se tratar de crime eleitoral, mas administrativo, por isso, o vice, seu filho João Pedro assumirá o cargo. .
Toninho Colucci, foi eleito em 2020, com 50,99% dos votos. Ele obteve 10.266 votos e sua principal adversária, a então prefeita Gracinha (PSD), ficou em segundo lugar com 19,49% (3.925 votos). Na eleição de 2020, 22,65% dos eleitores se abstiveram de votar; 2,2% votaram em branco e 4,01% anularam o voto.
Colucci, de 60 anos, militar de carreira e dentista de profissão, é considerado um dos mais influentes políticos de Ilhabela e região. Além de ter sido eleito prefeito três vezes em Ilhabela, nas eleições de 2018 obteve mais de 33 mil votos como candidato a deputado federal pelo PV.
Nos últimos anos, teve influências políticas nos quatros municípios da região, onde atuou na eleição de vereadores e até prefeitos. Colucci tem ainda vários processos tramitando na justiça referentes aos dois mandatos anteriores a frente da prefeitura da Ilha.