Está marcada para às 14 horas, desta segunda(29), na Câmara Municipal de Ubatuba, a audiência pública onde será discutida possíveis alterações na lei do uso do solo, entre elas, a liberação do aumento de gabarito nos futuros prédio que serão construídos na cidade. A legislação atual permite apenas quatro pavimentos, mas os empresários do setor imobiliário pressionam vereadores e a prefeitura para que seja ampliado o gabarito e liberada novas áreas para construção de prédios, onde hoje, eles não são permitidos.
A sociedade civil organizada se mobilizou contra qualquer alteração na lei que possibilite a verticalização. Argumentam, principalmente, que a cidade não tem saneamento básico e nem um sistema viário adequado. Alterar a lei e permitir a verticalização, segundo a sociedade civil, atende apenas aos interesses dos empresários do setor imobiliário, que apenas visam lucros e, não estão preocupados com a qualidade de vida e nem, com o bem estar de moradores e veranistas.
Cerca de 55 entidades devem comparecer à audiência, mas eles cobram o cancelamento dela e a criação do Conselho da Cidade. Hoje, o Tamoio de Ubatuba, uma das entidades ambientalistas mais representativas do município divulgou o ofício que será apresentado aos vereadores antes do início da audiência. Confira:
Queremos a sombra das árvores, entidades divinas da mata, que flutuam no mar quando canoas, raízes deste povo.
Viver e ser de Ubatuba só é fantástico graças à Natureza exuberante. E o rompimento com Ela, é um dos fatos visíveis que adoecem a cidade.
Sentimos na pele os efeitos destruidores do crescimento desordenado. Os edifícios na Praia Grande nos garantem o título de Rio mais poluído do litoral Norte. O nosso Acaraú está morrendo. Isso muito se deve ao esgoto de uma região que concentra um grande número de edifícios, que geram lucro para o bolso de poucos e ônus para todos. A conta agora fica para a cidade, para o Estado e para a Federação.
Liberar o adensamento urbano, sem saneamento e mobilidade urbana adequada, nos afeta diariamente. Temos como resultado poluição, trânsito e desordem.
Falta respeito às Leis e Normas já vigentes são o fator central para realizar nossa virada de consciência. Em Ubatuba temos uma sociedade civil atuante e legislação suficiente para realizar e orientar a governança com qualidade, mostrando as prioridades.
O Executivo precisa agir conforme as orientações dos diversos Planos Municipais. O de Saneamento, o de Resíduos Sólidos e do Plano Diretor.
Planos de extrema importância e que parecem dormir nas gavetas cheias de grilos dos governantes e seus agentes fiscalizadores.
Todo poder emana do povo e a soberania popular é o obtivo dessa audiência pública. Queremos participar como prevê a lei vigente, do nosso Plano Diretor, Lei 2892 de 15 de dezembro de 2006.
Por isso, estamos conjuntamente entre outras 54 Organizações, Coletivos, Conselhos e a OAB, exigindo a implementação do Conselho Municipal da Cidade e dos Conselhos Distritais para garantir o direito constitucional da participação social. Pedimos a retirada imediata do PLC 08/21.
O Tamoio, constituído por pessoas que amam e lutam por Ubatuba, assume aqui, o compromisso público de acompanhar e dar publicidade sobre os desdobramentos dessa audiência pública.
Tamoio de Ubatuba, 29 de novembro de 2021