Estado e município devem providenciar professor para alunos com deficiência em Caraguatatuba
Atendendo a pedido feito pela Promotoria de Justiça de Caraguatatuba em ação civil pública, o município e o Estado receberam prazo de 10
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MP
Justiça impede prefeitura de São Sebastião de trocar equipe da Saica
Uma liminar obtida pelo MPSP no dia 22 de outubro impede o município de São Sebastião de fazer novas e injustificadas mudanças na
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