Prefeitura de Caraguatatuba tem 30 dias para apresentar plano e zerar fila por vagas em creches
Decisão liminar atende a pedido da Promotoria local; mais de 600 crianças aguardam vagas em creches da cidade A pedido da Promotoria de
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MP-SP
MPSP promoveu reunião de trabalho sobre ocupações em áreas de risco no litoral
Nesta quinta-feira (16/3), o MPSP promoveu uma reunião de trabalho sobre as ocupações de áreas de risco no litoral. Presidido pelo procurador-geral de
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MPF e MP/SP pedem revisão de norma de ocupação do solo no Litoral Norte paulista para evitar novas catástrofes
Alterado em 2017, Zoneamento Ecológico-Econômico da região fomentou concentração urbana em áreas de risco O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público
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