Médico do serviço público que recebia sem trabalhar é condenado por estelionato em Caraguatatuba
Decisão anterior já havia bloqueado bens do réu Após passar cerca de quatro anos recebendo sem trabalhar, o médico Aloysio Millen de Mattos
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Ministério Público
MPF obtém sentença que determina demolição de construção irregular à beira mar em condomínio de João Pessoa (PB)
Decisão judicial exige recuperação de restinga e pagamento de indenização por danos ambientais Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF),
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MPF pede que empresário seja multado por tentar impedir banhistas de frequentarem praia
Empresário que vive na ilha já foi proibido pela Justiça de impedir o acesso livre, a circulação e o uso da praia por
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Promotor denuncia homem que atropelou e matou cantor de pagode no litoral paulista
MPSP busca condenação e indenização em favor de familiares da vítima. Foto Capa: Cantor Adalto Mello/Atropelamento/Redes sociais e Reprodução Foi denunciado por
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Justiça Federal proíbe construção de resort na Praia do Peró, em Cabo Frio (RJ)
Justiça Federal já havia decidido em primeira instância contra o empreendimento em 2022, acatando pedido do MPF O Ministério Público Federal (MPF) obteve
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Justiça proíbe construções e venda ilegal de lotes em terra indígena de São Paulo
MPF acionou a justiça. Além de comercializar os terrenos, ré teria ameaçado lideranças Guarani e servidores da Funai A Justiça Federal determinou o
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Prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior, nega supostas irregularidades no pagamento de indenização pela praça de eventos do Porto Novo
Segundo investigação do GAECO, supostas desapropriações irregulares ocorridas em Caraguatatuba teriam causado um prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres públicos O
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MP investiga crime de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo supostamente servidores da Prefeitura de Caraguatatuba
Os agentes fizeram buscas e apreensões na Secretaria de Assuntos Jurídicos (foto) e em apartamento e escritório de três advogados que exerciam funções
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Desafios na garantia à territorialidade dos povos indígenas e comunidades tradicionais é tema de evento do MPF
Termina nesta sexta-feira, dia 6, em Brasília, o Encontro Nacional da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal
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MPF reitera posicionamento contrário à PEC das Praias e afirma que proposta representa grave retrocesso ambiental
Para o órgão, proposta que transfere terrenos de marinha para particulares, estados e municípios pode gerar graves impactos socioambientais Em nota pública divulgada
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MPF recorre contra licença de turismo náutico para políticos em Arraial do Cabo (RJ)
Liminar suspendeu decisão administrativa do ICMBio e devolveu licença a políticos que não atendem ao critério de pescador tradicional O Ministério Público
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Preservação Ambiental: MPF discute regras para o turismo nos recifes de João Pessoa (PB)
Participantes citaram a necessidade de ações emergenciais e a elaboração de plano de manejo para garantir sustentabilidade ambiental O Ministério Público Federal
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MPF pede suspensão de empreendimento imobiliário nos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA)
As obras do loteamento “Terra Ville Residencial” foram iniciadas sem aprovação do ICMBio, causando risco de danos ambientais ao Parque Nacional O
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MPF pede condenação de 37 ex-agentes da ditadura envolvidos na execução de Marighella
Um dos réus é o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandou a operação, que morreu dia 1º de maio de 1979 em um
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MPF pede suspensão da licença para instalação de condomínio por exceder limite de ocupação da faixa de praia
Projeto do empreendimento prevê construções na faixa de areia, o que é proibido por lei O Ministério Público Federal recomendou à Administração Estadual
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Promotor Tadeu Badaró, do GAEMA e a procuradora Maria Capucci, do MPF de Caraguatatuba, participam em Brasília de reunião sobre impactos ambientais causados por atividades de petróleo e gás
Promotor Tadeu Badaró, do MP de Ilhabela e a procuradora Maria Capucci, do Ministério Público Federal, em Caraguatatuba, participaram do encontro com a
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Exposição do MPF vai mostrar histórico de luta e resistência do Quilombo da Marambaia no Rio de Janeiro
Mostra estreia dia 14 no Memorial da PR/RJ, no centro da capital fluminense, e contará com projeto paisagístico do Sítio Roberto Burle Marx
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MPF recomenda que comunidades tradicionais de Ponta Negra, em Natal (RN), sejam ouvidas a respeito da engorda da praia
Recomendação direcionada ao Idema alerta para riscos de interferência da obra nas atividades exercidas por pescadores e rendeiras O Ministério Público Federal (MPF)
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A pedido do MPSP, Ilhabela é obrigada a contratar aprovados em concurso para professor
Município vinha recorrendo a profissionais temporários Em ação do Ministério Público de São Paulo, a Justiça determinou que o município de Ilhabela deve
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Após ação do MPF, Justiça determina medidas para garantir livre acesso à Praia das Conchas e Ilha do Japonês em Cabo Frio (RJ)
Cancelas e guaritas que impedem o trânsito de banhistas devem ser retiradas; área é explorada por empresas de estacionamento A Justiça Federal
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