Projeto do empreendimento prevê construções na faixa de areia, o que é proibido por lei O Ministério Público Federal recomendou à Administração Estadual
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Promotor Tadeu Badaró, do MP de Ilhabela e a procuradora Maria Capucci, do Ministério Público Federal, em Caraguatatuba, participaram do encontro com a
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Recomendação direcionada ao Idema alerta para riscos de interferência da obra nas atividades exercidas por pescadores e rendeiras O Ministério Público Federal (MPF)
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Município vinha recorrendo a profissionais temporários Em ação do Ministério Público de São Paulo, a Justiça determinou que o município de Ilhabela deve
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Além do homicídio, eles podem responder por crimes como tráfico, sequestro e roubo Na terça-feira (18/6), o promotor Victor de Freitas denunciou oito
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Excesso de comerciantes tem gerado poluição da orla e dificultado a circulação de banhistas e visitantes O Ministério Público Federal (MPF) quer que
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Ocupantes ilegais desmataram área de preservação permanente para construção de casas, quiosques e acomodações para turistas O Ministério Público Federal (MPF) concluiu
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Atuação conjunta com MPSP e Defensoria Pública busca assegurar direitos de vítimas dos temporais ocorridos há um ano O Ministério Público Federal
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Imóvel vem sendo utilizado como pousada e restaurante, causando danos ao meio ambiente, mesmo após decisão determinando sua demolição A Cabana do Pescador,
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Ruínas arqueológicas representam um dos maiores vestígios materiais do tráfico clandestino de escravizados O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e a
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Parte da área pertence à União. Criminosos tentavam legitimar posse por meio de processos judiciais fraudados O Ministério Público Federal (MPF) denunciou
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Realização é do Ministério Público, da Procuradoria da República e ABRAMPA O MPSP promoverá, no dia 3 de outubro, Reunião Pública em Caraguatatuba
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