MPF alerta para riscos de projeto de lei que cria normas gerais para o licenciamento ambiental
Para o órgão, texto em discussão no Senado ameaça a proteção do meio ambiente e os direitos de povos tradicionais O Ministério
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Ministério Público
MPF arquiva investigação contra Bolsonaro sobre importunação de baleia em São Sebastião
Ex-presidente se aproximou de animal com um jet ski ligado. Foto: Bolsonaro e o então vereador Wagner Teixeira, de São Sebastião/Arquivo Wagner Teixeira
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Entre o mar e a floresta: a resistência das comunidades Caiçara e Faxinalense
Especulação imobiliária, turismo predatório e o agronegócio ameaçam modos de vida ancestrais. Confira a segunda reportagem da série do Ministério Público Federal
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Projeto em prol de afetados por deslizamentos será lançado nesta quinta em São Sebastião
Iniciativa viabilizada pelo GAEMA promoverá educação e fortalecimento comunitário Viabilizado por Termo de Ajustamento de Conduta elaborado pelo Grupo de Atuação Especial
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MP-SP quer barrar aumento abusivo nas tarifas de transporte em Ilhabela
Outro objetivo é impedir tratamento discriminatório imposto a usuários do serviço. Tarifa do aquabus (Foto), também está sendo questionada pelo MP-SP Por meio
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Médico do serviço público que recebia sem trabalhar é condenado por estelionato em Caraguatatuba
Decisão anterior já havia bloqueado bens do réu Após passar cerca de quatro anos recebendo sem trabalhar, o médico Aloysio Millen de Mattos
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MPF obtém sentença que determina demolição de construção irregular à beira mar em condomínio de João Pessoa (PB)
Decisão judicial exige recuperação de restinga e pagamento de indenização por danos ambientais Em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF),
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MPF pede que empresário seja multado por tentar impedir banhistas de frequentarem praia
Empresário que vive na ilha já foi proibido pela Justiça de impedir o acesso livre, a circulação e o uso da praia por
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Promotor denuncia homem que atropelou e matou cantor de pagode no litoral paulista
MPSP busca condenação e indenização em favor de familiares da vítima. Foto Capa: Cantor Adalto Mello/Atropelamento/Redes sociais e Reprodução Foi denunciado por
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Justiça Federal proíbe construção de resort na Praia do Peró, em Cabo Frio (RJ)
Justiça Federal já havia decidido em primeira instância contra o empreendimento em 2022, acatando pedido do MPF O Ministério Público Federal (MPF) obteve
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Justiça proíbe construções e venda ilegal de lotes em terra indígena de São Paulo
MPF acionou a justiça. Além de comercializar os terrenos, ré teria ameaçado lideranças Guarani e servidores da Funai A Justiça Federal determinou o
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Prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior, nega supostas irregularidades no pagamento de indenização pela praça de eventos do Porto Novo
Segundo investigação do GAECO, supostas desapropriações irregulares ocorridas em Caraguatatuba teriam causado um prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres públicos O
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MP investiga crime de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo supostamente servidores da Prefeitura de Caraguatatuba
Os agentes fizeram buscas e apreensões na Secretaria de Assuntos Jurídicos (foto) e em apartamento e escritório de três advogados que exerciam funções
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Desafios na garantia à territorialidade dos povos indígenas e comunidades tradicionais é tema de evento do MPF
Termina nesta sexta-feira, dia 6, em Brasília, o Encontro Nacional da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal
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MPF reitera posicionamento contrário à PEC das Praias e afirma que proposta representa grave retrocesso ambiental
Para o órgão, proposta que transfere terrenos de marinha para particulares, estados e municípios pode gerar graves impactos socioambientais Em nota pública divulgada
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MPF recorre contra licença de turismo náutico para políticos em Arraial do Cabo (RJ)
Liminar suspendeu decisão administrativa do ICMBio e devolveu licença a políticos que não atendem ao critério de pescador tradicional O Ministério Público
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Preservação Ambiental: MPF discute regras para o turismo nos recifes de João Pessoa (PB)
Participantes citaram a necessidade de ações emergenciais e a elaboração de plano de manejo para garantir sustentabilidade ambiental O Ministério Público Federal
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MPF pede suspensão de empreendimento imobiliário nos Lençóis Maranhenses, em Santo Amaro (MA)
As obras do loteamento “Terra Ville Residencial” foram iniciadas sem aprovação do ICMBio, causando risco de danos ambientais ao Parque Nacional O
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MPF pede condenação de 37 ex-agentes da ditadura envolvidos na execução de Marighella
Um dos réus é o ex-delegado Sérgio Paranhos Fleury, que comandou a operação, que morreu dia 1º de maio de 1979 em um
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MPF pede suspensão da licença para instalação de condomínio por exceder limite de ocupação da faixa de praia
Projeto do empreendimento prevê construções na faixa de areia, o que é proibido por lei O Ministério Público Federal recomendou à Administração Estadual
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