Os testes foram feitos e as análises consideradas inconclusivas pelos especialistas
A prefeitura de Santos liberou em 2022 um trecho da praia do José Menino, entre o posto 1 de salvamento e o emissário submarino, para a circulação de cães na faixa de areia.
Foi a primeira cidade paulista a liberar espaço em uma praia para que os tutores pudessem passear com seus animais domésticos. Nas demais praias e áreas, o uso por animais continua proibido
Nas demais praias e áreas, o uso por animais continua proibido. No País, Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN) já permitiam a circulação de cães na praia. Santos foi o primeiro município do Estado de São Paulo a conceder a permissão.
Conforme a lei complementar n° 1.140, que acresce o artigo 294-A à Lei n° 3.531, de 16 de abril de 1968, do Código de Posturas dos Municípios, a circulação de cães ficou condicionada à identificação do animal por coleira ou plaqueta própria, constando o nome e o telefone de seu tutor; à carteira de vacinação atualizada; ao comprovante de vermifugação; à presença de seu tutor maior de idade; ao comportamento sociável do animal e a não estar no período de cio ou pré-cio.
O tutor é obrigado a recolher, imediatamente, as fezes de seu cão e descartá-las em local apropriado, sob pena de multa. A lei permite o uso dos chuveiros da orla da praia pelos cães na área demarcada para presença dos animais.
Estudos
Santos iniciou estudos para avaliar os impactos da presença de animais na praia. É a primeira cidade brasileira a realizar este trabalho que irá acompanhar a saúde dos animais, a qualidade da areia na área determinada e também nos locais proibidos, além do monitoramento da água do mar.
O órgão responsável pelo controle de balneabilidade das praias realiza, mensalmente, coleta e análise da qualidade sanitária da areia da área demarcada pelo Poder Público. O resultado das análises mensais da qualidade sanitária das areias são publicadas no site oficial da Prefeitura e publicado no Diário Oficial do Município.
Foi criada, também, uma comissão formada por infectologistas, médicos veterinários, biólogos, representantes de universidades e de movimentos de proteção do animal, além das secretarias municipais de Governo, Saúde, Meio Ambiente e Segurança, para avaliar as condições do trecho de praia liberado para uso dos animais domésticos.
O resultado final é considerado importantíssimo, pois segundo consta, muitos municípios do litoral paulista e de outros estados, aguardam os estudos sobre os impactos da presença dos cães na praia para liberarem espaços em suas praias para animais domésticos.
A prefeitura de Santos informou ao Noticias das Praias que o estudos serão prorrogados e aprofundados. Segundo a prefeitura, os testes foram feitos e as análises consideradas inconclusivas pelos especialistas. Os técnicos sugeriram ampliar os estudos.
A Secretaria de Meio Ambiente compartilhou os dados com o Ministério Público, que concordou com a necessidade de novas análises. O grupo técnico definirá o prazo.
A legislação municipal sobre a presença dos pets na faixa de areia não sofreu alteração, sendo a mesma permitida todos os dias, das 6h às 9h e das 16h às 19h, apenas na Praia do José Menino entre o posto 1 e o emissário submarino.
A fiscalização é feita pela Guarda Municipal. A Prefeitura encaminhou à Câmara projeto de lei reajustando para R$ 800,00 o valor da multa por não uso de guia e coleira adequadas ao porte do animal (antes, a multa era de R$ 121,50), pelo não recolhimento das fezes (era de R$ 150), além da criação de nova multa – também no valor de R$ 800,00, para quem circular com cães na faixa de areia fora do espaço permitido.
Cidade pet friendly
Santos é considerada uma cidade pet friendly pela sua atuação na defesa e bem-estar animal. O Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal foi criado em 2011. Os recursos arrecadados garantem parte dos serviços prestados, como castração gratuita (4,5 mil castrações por ano) e outros serviços.
A Prefeitura também tem o Programa Minha Escola Respeita os Animais (Mera), em que unidades de ensino são visitadas e o tema bem-estar animal é abordado. Tem ainda os programas Rolê Animal e Aconchego Felino que possibilitam às pessoas passearem com cães e gatos abrigados na Coordenadoria de Defesa Animal (Codevida), incentivando a adoção. A fiscalização cabe à Guarda Civil Municipal (GCM). Multas aplicadas serão encaminhadas para a Coordenadoria de Defesa da Vida Animal (Codevida).