A Taxa de Preservação Ambiental (TPA) foi aprovada faz tempo, mas de acordo com o presidente da ACIU, Ahmad Khalil Barakat, como já havia dito anteriormente em uma nota publicada, “a cobrança da TPA é desacreditada e pode por em risco o nosso movimento turístico no verão, pois mais de 70% acreditam nisso. Novos impostos não resolvem”.
Segundo Barakat, o que resolve é responsabilidade no uso do dinheiro público. “Nossa pesquisa mostra também que mais de 90% desacredita no uso do dinheiro para fins de preservação, o que corrobora com nossa opinião já dita antes, a TPA só vem para prejudicar ainda mais a nossa cidade”.
“Temos problemas maiores, a cidade como um todo está um caos, com mendicância, ruas esburacadas, falta de iluminação, resolver esses problemas deveriam ser PRIORIDADE”, conclui o presidente da ACIU.
TPA
Em Ubatuba, a sua implantação foi adiada por três vezes, a última delas, em julho passado. A TPA existe em vários municípios brasileiros como Ilha Bela, Fernando de Noronha (PE), Cairu – Ilha Morro de São Paulo (BA) e Bombinhas (SC).
Em Ilhabela, a cobrança existe desde 2007,mas foi suspensa em 2020, devido a problemas na licitação que visava contratar uma nova empresa para operar o sistema para a prefeitura.
Com a suspensão da cobrança, devido a impugnação do processo licitatório para contratação de empresa para gerenciar a TPA, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 9 milhões nos últimos dois anos. A cobrança da TPA nunca afugentou os turistas da cidade.
Na Ilha, a cobrança da TPA foi questionada judicialmente por muitos anos, mas a cobrança foi considerada legal. A prefeitura utilizava o recurso para a preservação do meio ambiente e ajudar nas despesas com o transbordo do lixo para uma cidade do Vale do Paraíba.
Em 2020, os vereadores reajustaram os valores da TPA: R$ 5 para motos; R$ 30 para veículos de pequeno porte; R$ 35 para veículos utilitários; R$50 para vans; R$ 55 para caminhões; R$ 80 para micro-ônibus; e R$ 100 para ônibus. Carros com placas de Ilhabela ou São Sebastião, ambulâncias e veículos oficiais continuam com isenção.
Os vereadores aprovaram, na ocasião, uma emenda obrigando a empresa que seria contratada a disponibilizar no site da Prefeitura Municipal todas as informações de movimentação de saída de veículos, bem como todos os valores gastos e arrecadados pela empresa mensalmente.
A prefeitura chegou a abrir o processo licitatório. A previsão de arrecadação, a partir de 2021, seria de R$ 4,8 milhões anuais. A licitação, no entanto, não avançou, foi suspensa por tempo indeterminado, devido aos pedidos de impugnação por parte de empresas participantes.
A prefeitura de Ubatuba criou a taxa para garantir despesas em infraestrutura, limpeza, saneamento básico, desenvolvimento de projetos ambientais e custeio em geral de operação relacionada ao meio ambiente. A Ecoubatuba prevê arrecadar R$ 1 milhão por mês.
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