A cobrança da taxa da TPA (Taxa de Proteção Ambiental) está suspensa desde junho de 2020 em Ilhabela. Ilhabela foi a primeira cidade no litoral norte paulista a implantar a cobrança da TPA em 2007.
Com a suspensão da cobrança, devido a impugnação do processo licitatório para contratação de empresa para gerenciar a TPA, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 9 milhões desde 2020. Ubatuba deverá iniciar a cobrança da TPA a partir de novembro próximo.
Em dezembro de 2020, a Câmara Municipal de Ilhabela aprovou a abertura de licitação pela prefeitura para contratação de nova empresa para gerenciar a TPA. A empresa faz a operação de cobrança, arrecadação e controle de acesso. Os vereadores, na época, também reajustaram os valores da TPA.
Os valores aprovados foram: R$ 5 para motos; R$ 30 para veículos de pequeno porte; R$ 35 para veículos utilitários; R$50 para vans; R$ 55 para caminhões; R$ 80 para micro-ônibus; e R$ 100 para ônibus. Carros com placas de Ilhabela ou São Sebastião, Ambulâncias e veículos oficiais continuam com isenção.
Os vereadores aprovaram, na ocasião, uma emenda obrigando a empresa que seria contratada a disponibilizar no site da Prefeitura Municipal todas as informações de movimentação de saída de veículos, bem como todos os valores gastos e arrecadados pela empresa mensalmente.
A prefeitura chegou a abrir o processo licitatório. A previsão de arrecadação, a partir de 2021, seria de R$ 4,8 milhões anuais. A licitação, no entanto, não avançou, foi suspensa por tempo indeterminado, devido aos pedidos de impugnação por parte de empresas participantes.
A prefeitura de Ilhabela informou na última sexta-feira, dia 21, que a licitação para restabelecer a cobrança da TPA permanece suspensa pela Justiça. A administração não soube informar se existe previsão para que a TPA possa voltar a ser cobrada em Ilhabela.
Em Ilhabela, a TPA é lançada e arrecadada em cabines da prefeitura instaladas nas proximidades do terminal da travessia de balsa, quando os veículos se preparam para deixar a Ilha.
A cidade foi a primeira na região a implantar a cobrança da TPA que existe desde 2007. Apenas carros com placas de Ilhabela e São Sebastião eram isentos do pagamento da TPA.
A prefeitura enfrentou ao longo dos anos vários questionamentos na justiça sobre suposta irregularidade na taxa cobrança da taxa, inclusive, uma ação direta de Inconstitucionalidade(Adin) impetrada pela Procuradoria Geral do Estado, mas o Tribunal de Justiça manteve a cobrança.
A prefeitura vinha arrecadando cerca de R$ 3 milhões anualmente com a cobrança da taxa. Nos últimos anos, os recursos foram investidos, principalmente, para custear o transbordo de lixo da cidade para um aterro em Tremembé, no Vale do Paraíba.
Com o fim da cobrança da TPA, a arrecadação do Fundo Municipal de Meio Ambiente teria sofrido uma queda brutal. A maior parte da arrecadação é destinada ao FMMA para minimizar problemas ambientais na ilha.