O Ministério Público Federal (MPF) foi homenageado, na última segunda-feira (22), pela Associação Mico Leão Dourado, mais especificamente aos procuradores que atuaram na ação civil pública que garantiu a execução das condicionantes ambientais no licenciamento da duplicação da rodovia BR-101, em Macaé (RJ). Por causa do licenciamento, foi possível consolidar o mais importante complexo de estruturas de passagens de fauna no Brasil, incluindo o primeiro viaduto vegetado em rodovias federais no país.
Durante evento realizado pela associação, os procuradores da República em Macaé Flávio de Carvalho Reis e Fábio Sanches e o procurador da República em São Pedro da Aldeia Leandro Mitidieri plantaram mudas nativas de Mata Atlântica na área do futuro Parque Ecológico do Mico Leão Dourado, em Silva Jardim.
Os procuradores conheceram pessoalmente o viaduto vegetado. “É uma satisfação muito grande ver isso e pensar que pelo menos um tijolo aqui eu ajudei a colocar”, celebra o procurador Flávio Reis, quem primeiro entrou com a ação para obrigar a concessionária da rodovia a cumprir as condicionantes.
A construção do viaduto retirou a Rebio de Poço das Antas do isolamento causado pelo efeito barreira da estrada duplicada, intransponível aos micos e tantas outras espécies de animais que vivem na região.
O viaduto é uma ferramenta de conservação fundamental, principalmente para o mico-leão-dourado, espécie ameaçada de extinção que sofre com a fragmentação do seu habitat e só ocorre nessa região do interior do estado do Rio.
Ação civil pública – No final de 2018, após decisão em ação civil pública movida pelo MPF em Macaé, a Autopista Fluminense deu início às obras do primeiro viaduto vegetado no Brasil, na rodovia BR-101, no trecho que liga a cidade do Rio de Janeiro a Casimiro de Abreu. (Proc. 0098462-16.2016.4.02.5116 (2016.51.16.098462-7).
A motivação do MPF ao ajuizar a ação foi buscar o cumprimento das condicionantes previstas na Licença de Instalação nº 927/2013 (2.7 e 2.9) e na Autorização para Licenciamento Ambiental nº 02/2002 ( 2.2 e 2.5), decorrentes da obra de duplicação da BR 101, no trecho compreendido entre o km 190 e o km 261. Essas condicionantes visavam à redução do índice de atropelamento de animais no trecho da rodovia que corta as áreas da Reserva Biológica de Poço das Antas e da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João / Mico-Leão-Dourado.
A estrada atravessa uma área estratégica tanto para a biodiversidade, quanto para o desenvolvimento nacional, pois conecta a cidade do Rio de Janeiro com o polo de petróleo Macaé/Campos. Com a duplicação, além do problema dos atropelamentos da fauna da Área de Proteção Ambiental Rio São João/Mico-Leão-Dourado, a estrada passa a funcionar como uma verdadeira barreira para os animais que tentam acessar a Reserva Biológica de Poço das Antas, afetando diretamente os esforços para salvar o Mico-Leão-Dourado do risco de extinção. A espécie é endêmica desta área, ou seja, não ocorre em nenhum outro lugar no Brasil ou no mundo. Por isso mesmo, a implementação de passagens de fauna será crucial para a preservação das espécies das reservas ambientais.