A notícia publicada no domingo passado, dia 24, pelo jornalista José Maria Tomazela, no Estadão, comprova como está a pressão de grupos imobiliários e de proprietários de áreas, total ou parcialmente preservadas, no Litoral Norte, sobre as prefeituras e Câmara de Vereadores para construir em áreas protegidas na região. A pressão visa atender os anseios do setor imobiliário e da construção civil.
Segundo a matéria de Tomazela, um grupo imobiliário entrou na justiça para reduzir o nível de proteção e liberar construções numa extensa faixa de São Sebastião, onde existem matas, mangues e praias. A pressão tem sido muito grande, não apenas em São Sebastião, mas também, em Caraguatatuba, Ubatuba e Ilhabela.
A matéria de Tomazela explicava que o grupo imobiliário entrou na Justiça com pedido para reduzir o nível de proteção e liberar construções em extensa faixa com matas, mangues e praias em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. Os empresários querem invalidar o zoneamento ecológico e econômico que limita a ocupação do território, considerado de alta relevância para o equilíbrio do ecossistema costeiro na região, de Mata Atlântica.
O Grupo Alemoa, com forte atuação no setor imobiliário, acionou a Justiça para cancelar o zoneamento, alegando que parte de suas terras na região deveria ser enquadrada como Zona 4, que permite maior exploração econômica, incluindo loteamentos. Conforme informa em seu site, o Alemoa tem investimentos em locação de imóveis em Santos e São Vicente, pátios e armazéns no bairro da Alemoa, e mais recentemente no litoral norte, com a incorporação de condomínios de veraneio nas Praias de Barra do Una e do Engenho.
O zoneamento ecológico foi discutido de 2010 a 2016 com a comunidade pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), órgão do Sistema Ambiental Paulista, por meio de audiências públicas. Parte da região foi enquadrada como Zona Terrestre 2, que permite exploração econômica com limitações, justamente para garantir a preservação ambiental. O território, que engloba as Praias do Engenho e da Barra do Una, abriga espécies ameaçadas da fauna, como a jaguatirica e o cachorro-do-mato, e da flora, como a palmeira-juçara, segundo os estudos que embasaram a demarcação.
Tomazela ouviu a Secretaria de Meio Ambiente e Infraestrutura sobre a questão. A secretaria informou que o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) é fundamental para o desenvolvimento socioambiental, além da conservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos das quatro cidades do litoral norte – Ilhabela, São Sebastião, Ubatuba e Caraguatatuba. O ZEE existe desde 2004 e foi atualizado em 2017 após amplo diálogo. “Com relação às áreas da Praia do Engenho e na região do Rio Una, trata-se de regiões com alto grau de preservação ambiental. A região do Una já era considerada Z2 antes de revisão que manteve a classificação. Já a Praia do Engenho foi alterada de Z4 para Z2 em razão da integridade da área, que possui vegetação em estágio avançado e com grande fragilidade, o que poderia sofrer forte impacto com a expansão urbana e usos mais intensivos”, acrescentou. Ainda segundo a pasta, o Estado tem acompanhado e apresentado as razões técnicas da decisão na ação judicial em curso, que, até o momento, não foi transitada em julgado.
Repercussão
A pretensão do grupo imobiliário provocou indignação por parte de ambientalistas e moradores do Litoral Norte. A maioria deles luta pela ampliação do saneamento básico na região, que ainda reduzido, ameaça a poluição das praias e a saúde da população; pela limpeza e despoluição de rios; pela ocupação desordenada em morros e margens de rios; e, pela manutenção de praias limpas, com ações ambientais e até instalação de placas e lixeiras nas praias.
“O Bioma é um só, a destruição da Mata Atlântica vai trazer consequências graves para nossa saúde e clima. O litoral Norte deveria ser tombado para preservação, o que torna ele especial, é ser como é, prédios, mineradoras, grandes investimentos imobiliários, sucateiam o cenário natural e causa morte de rios, contaminação das águas, secas, deslizamentos…”, postou Lidi Keche, do Tamoio de Ubatuba, uma das entidades mais atuantes na região.
” É incrível e absurda a ideia de defender que um espaço de proteção seja explorado pelo mercado imobiliário da forma que argumentaram. Querem invadir com o aval da lei. Como se já não bastasse os que invadem se forma ilegal”, postou Ana Felix, de Ubatuba.
“Triste demais! E conseguem, pois o que manda, é o poder do dinheiro. Infelizmente, estão destruindo o lindo litoral norte. Nossos morros, nossas matas estão acabando”, postou Cida Cascardi.
“O Litoral Norte se tornou a galinha dos ovos de ouro do mercado imobiliário. A população precisa ficar atenta. Dificilmente, prefeitos e vereadores, vão resistir a tamanha pressão do setor imobiliário, por isso, é importante acompanhar de perto audiências públicas que visem alterar ou rever o plano diretor. A pressão será muito grande, mas acredito que o Ministério Público estadual e federal defenderá as áreas preservadas e os espaços de interesse público”, comentou Rosangela Santos, ambientalista de Caraguatatuba.
A jornalista Priscila Siqueira, que vive em São Sebastião, manifestou-se sobre a reportagem de Tomazela, por sinal um velho amigo seu da época em que trabalhou no Estadão. Priscila publicou um artigo para o Cancioneiro Caiçara, intitulado: “Era o que faltava…”. Leia:
O fato do município de São Sebastião, assim como todo litoral norte paulista, terem em sua geografia três dos cinco Patrimônios Ambientais da Constituição Brasileira, isto é, a Zona Costeira, a |Mata Atlântica e a Serra do Mar, assim mesmo não impedem que a especulação imobiliária e interesses econômicos estejam sempre tentando destruir a natureza exuberante da região. No litoral norte paulista só faltam a Região Amazônica e a Pantanal para possuirmos todos os Patrimônios Ambientais da Constituição em nossa casa…
É isso aí, primas e primos. Conforme o jornalista José Maria Tomazela do jornal “O Estado de S. Paulo”, cinco empresas do Grupo Alemoa, com forte atuação no setor imobiliário, acionaram a Justiça para reduzir o nível de proteção ambiental e liberar construções em extensa faixa com matas, mangues e praias em São Sebastião. Os alvos desse grupo imobiliário são as praias do Engenho e Barra do Una, que abrigam espécies ameaçadas da fauna, como a jaguatirica e o cachorro do mato e da flora, como o palmito Juçara.
Três audiências públicas foram marcadas em São Sebastião para discutir o desejo do grupo imobiliário, numa discussão que não deveria acontecer. Os especuladores imobiliários afirmam que o terreno é propriedade privada deles e não podem explorá-lo. Para o Ministério Público o zoneamento que protege essas áreas não deve ser mudado por decisão judicial. Isso porque, “o princípio de supremacia do interesse público sobre o particular e ao dever geral de preservação do meio ambiente, insculpido no artigo 225 da Constituição”, devem prevalecer.
Mais uma, primaiada: A prefeitura municipal de São Sebastião, através da Secretaria de Serviços Públicos contratou a empresa Benevenuto Engenharia por R$380.00,00 para estudar a implantação de uma usina termoelétrica, a fim de resolver o problema da destinação dos resíduos sólidos no município. O custo desta usina seria de 300 milhões de reais.
Está rolando nas redes sociais um abaixo assinado contra essa instalação por conta da falta de estudos mais sérios sobre as consequências que pode trazer ao meio ambiente de São Sebastião. Não deixem de assiná-lo !
Pois é. Parece que nossos dirigentes e os grandes grupos imobiliários não têm noção da importância de nossas matas, mangues e zonas costeiras para a sobrevivência da própria espécie humana. Isso sem falar a poluição do ar, fator básico para nossa vida, apesar do chefe de Estado Brasileiro ter dito que poderia viver sem oxigênio…
Pressão
Em Ubatuba, há pelo menos quatro anos, o setor imobiliário pressiona a prefeitura e câmara de vereadores para alterar a legislação municipal para liberar um número maior de pavimentos (a lei permite apenas 4 andares) e liberar construções em áreas que por lei devem ser protegidas. A sociedade civil tem impedido as alterações. Um dos principais argumentos: a cidade não possui infraestrutura adequada, entre elas, a falta de saneamento básico. Ubatuba possui apenas 42% de suas moradias atendida com coleta e tratamento de esgoto.
Na região sul de Ubatuba, especialmente, entre a Tabatinga e a Maranduba, existem áreas cobiçadas por muitas empresas. Os proprietários dessas áreas, algumas com praias privativas, como são os casos das praias Ponta Aguda, Lagoa e Figueira, mantém suas propriedades e caseiros, aguardando possíveis mudanças na legislação ambiental. Na Caçandoca, a pressão imobiliária colocou em risco até mesmo um quilombo.
Até ilhas totalmente preservadas e pertencentes a unidade de conservação vem sendo cobiçadas. Esta semana, ambientalistas de Ubatuba iniciaram um abaixo assinado para impedir a construção de um hotel, restaurantes e lojas, na Ilha Anchieta.
A Ilha Anchieta é um dos principais atrativos turísticos da cidade, tem sete praias e também a Mata Atlântica preservada pelo Parque Estadual da Ilha Anchieta, com as ruínas do antigo presídio, desativada após uma rebelião no passado. A ilha é totalmente preservada por pertencer ao Parque Estadual da Ilha Anchieta, o PEIA, que preserva e conserva os ecossistemas naturais, amplia o desenvolvimento de pesquisas e a realização de atividades de educação ambiental.
Em Caraguatatuba, existem muitas áreas a beira mar, principalmente, entre as praias da Mococa e Tabatinga, na região norte, considerado o trecho mais valorizado do município. Essas faixas de áreas a beira mar, no entanto, estão totais ou parcialmente protegidas pela legislação ambiental. Liberar construção nesse trecho, somente seria possível, com mudança da legislação ambiental ou do plano diretor do município.
No ano passado, a prefeitura programou audiências públicas para discutir alterações no plano diretor, que incluía as duas praias, mas a realização das audiências foi suspensa pelo Ministério Público, a pedido de moradores e entidades ambientalistas.
Na região norte, entre a Mococa e a Tabatinga, os proprietários de grandes faixas frente ao mar e as margens da Rio-Santos, enfrentam muitas dificuldades para liberação seus projetos. Na Mococa, segundo informações, existem quatro projetos para construção de prédios e condomínios que aguardam liberação ambiental desde a década de 90. Um deles, que prevê a construção de quatro prédios na orla da praia, até hoje não saiu do papel.