Dino suspendeu verbas indicadas por Valdemar Costa. Caraguatatuba recebeu R$ 23 milhões em 2024, na administração Aguilar Júnior
O Ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ontem, domingo(23), à cúpula da Câmara e do Senado que informem aos órgãos das Casas que presidentes de partido não têm cota de emendas. Em julho, Dino suspendeu verbas num total de R$ 119 milhões, indicadas por Valdemar Costa Neto, dirigente do PL que não tem mandato no Congresso. Dino bloqueou R$ 119 milhões do presidente do PL em razão das supostas irregularidades.
O ministro determinou que os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devem comunicar imediatamente às áreas técnicas das Casas legislativas que os dirigentes partidários que não são deputados e senadores não têm direito à indicação, distribuição e alocação de emendas.
Caraguatatuba
Do total das verbas indicadas por Valdemar Costa Neto, um total de R$ 23 milhões foram destinadas em 2024 para Caraguatatuba, na administração Aguilar Júnior. Em julho, o STF determinou o bloqueio cautelar de cerca de R$ 9 milhões nas contas do Fundo Municipal de Saúde de Caraguatatuba. A medida faz parte de apurações sobre R$ 23 milhões em emendas parlamentares recebidas e movimentadas em 2024, durante a gestão anterior
Em agosto, o Supremo Tribunal Federal acolheu parcialmente o pedido apresentado pela Prefeitura de Caraguatatuba e determinou a adoção das providências necessárias para a abertura de uma nova conta bancária destinada ao recebimento dos recursos correntes do SUS Custeio referentes ao exercício de 2026.
A atuação da Prefeitura teve como objetivo garantir que os novos repasses federais destinados à Saúde sejam depositados em uma conta própria e separada daquela anteriormente atingida por bloqueio judicial no Fundo Municipal de Saúde.