A obra pública, conhecida como “Farol da Prainha”, orçada em mais de R$ 7 milhões e iniciada em 2022 pelo ex-prefeito Aguilar Júnior, parece que irá se tornar efetivamente um “elefante branco”. O que era para ser um projeto moderno, futurista e sofisticado, desde a construção do farol que teria 20 metros de altura, uma escadaria metálica com cinco patamares, um elevador acessível inclinado e um salão de exposições no alto do morro, acabou se tornando em uma enorme rampa de concreto sem qualquer destinação.
A obra parou. Tudo o que feito lá, está abandonado. O que o ex-prefeito Aguilar Júnior, prometia ser uma importante obra turística, infelizmente, não deu em nada. A obra está parada há mais de quatro anos em Caraguatatuba, no Litoral Norte Paulista. O vereador Ceará da Adega (Podemos) decidiu levar o caso para o Ministério Público. O vereador quer apurar as responsabilidades e, se possível, o ressarcimento de todo o dinheiro público investido no local.
“Queremos saber o que de fato aconteceu. Do jeito que está não pode ficar. Trata-se de dinheiro público”, disse o vereador. O ex-prefeito Aguilar Júnior deverá ser convocado pelo MP para explicar por que a obra foi abandonada. Fica difícil informar aos leitores quanto dinheiro público foi desperdiçado no que deveria ser o “Farol da Prainha”.
Contratos
Inicialmente a Prefeitura havia celebrado em 2021, o contrato n° 126/2021, para execução de obras de Revitalização da Trilha de Acesso e do Farol do Morro da Prainha, no valor de R$ 4.182.674,74, sendo o valor de R$ 2.562.542,77 oriundo do Convênio Estadual celebrado com o DADETUR e o restante de R$ 1.620.131,97 por conta de recursos próprios, com vigência de 26 meses e prazo de 24 meses para execução iniciado a contar da Ordem de Serviços emitida em 01 de outubro de 2021.
O contrato previa sob a responsabilidade da contratada a implantação de um “elevador de plano inclinado no inicio da implantação do canteiro de obras onde será utilizado para carga e descarga do material. Após a finalização de todos os serviços, a cabine deverá ser trocada para que possa ser utilizado para transportes de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida até o Farol. Entretanto, segundo a prefeitura, a contratada escavou o local quando deveria implantar o elevador de plano inclinado sobre brocas e pilares, e com a ocorrência de precipitações de chuvas houve escorregamento de terra para as vias públicas adjacentes.
Quando houve o escorregamento de terra devido as chuvas, o Comando de Policiamento Ambiental da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo, em 07 de fevereiro de 2022, determinou o embargo da obra, aplicando o auto de infração por destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto especial preservação sem autorização ou licença ambiental. Em 18 de novembro de 2022, a prefeitura assinou outro contrato com a mesma empresa, Hebrom Construções Ltda, com prazo de 8 meses e contrato no valor de R$ 3. 101.478,83. O objetivo era recuperar o local.
Quando a obra foi embargada, em fevereiro de 2022, em nota, a Prefeitura de Caraguatatuba informou que “as obras de revitalização da trilha de acesso e do farol do Morro da Prainha seguia paralisada a pedido da Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. As equipes técnicas da prefeitura já entraram com novos processos junto à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, a fim de retomar o projeto. O que ocorreu foi o contrário. o contrato foi suspenso.
Em 12 de abril de 2022, o então Secretário de Obras Públicas determinou a suspensão da execução do Contrato nº 126/2021. Em 11 de maio de 2023 foi firmado Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 126/2021 por Ato Administrativo, “por razões de interesse público e
acordo mútuo entre as partes e conveniência administrativa”, diante da impossibilidade de execução do contrato.
Com o local das obras EMBARGADAS, em 23 de maio de 2022 o então prefeito Jose Pereira de Aguilar Junior assinou AUTORIZAÇÃO para a abertura de processo licitatório nº 4.170/2022 na modalidade Tomada de Preços nº 08/2022 TERRAPLANAGEM, CONTENÇÕES E DRENAGEM NO MORRO DA PRAINHA para contratação de empresa para execução conforme projetos, fls. 00022/00024 dos autos de autoria e responsabilidade de T&T Construtora tendo como responsável o Engenheiro Civil – autor e responsável técnico – Roberto Toti – CREA 5070128409, com recursos do FINISA – Programa de Financiamento à Infraestrutura a ao Saneamento através da Caixa Econômica Federal através do Contrato nº 0530979.
Na vigência do EMBARGO DO LOCAL DAS OBRAS, em 12 de agosto de 2022 foi celebrado contrato nº 168/2022 entre a Prefeitura e a empresa Hebrom Construções Ltda no valor de R$ 3.101.478,83 com vigência de 08 meses e 06 meses para a execução contados a partir da ordem de inicio emitida em 18/11/2022.
Em 17 de novembro de 2022 em Despacho 230/2022 a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo notificou a Prefeitura sobre a suspensão parcial da sanção de embargo, apenas para que o município realize as obras de contenção mencionadas, com objetivo de evitar o agravamento da situação existente no local.
Em 19 de maio de 2023 foi celebrado Termo Aditivo nº 01 ao contrato nº 168/2022 para fins de supressão do contrato no valor de R$ 774.521,75 (setecentos e setenta e quatro mil, quinhentos e vinte e um reais e setenta e cinco centavos) correspondente a 24,97% do valor inicialmente contratado passando о valor contratual para R$ 2.326.957,06 (dois milhões, trezentos e vinte e seis mil, novecentos e cinquenta e sete reais e seis centavos).
Rescisão com o DADE
O DADE(Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos) da Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo, em 09 de fevereiro de 2024, encaminhou ao então prefeito José Pereira de Aguilar Junior o Ofício nº OF.ST/DADETUR N° 013/2024 – ANEXO 14 – informando que daria prosseguimento aos trâmites para RESCISÃO UNILATERAL do convênio, com base no artigo 78, inciso I, e artigo 79, inciso I, todos da Lei Federal nº 8.666/1993 cláusulas terceira, inciso II, alíneas “a” е “c”, sétima e oitava do termo de convênio e devolução ao Erário, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do presente ofício, integralmente e corrigidos os recursos já repassados municipalidade para execução do presente objeto. Os valores devolvidos foram: R$ 621.953,18 + R$ 14.761,69, totalizando R$ 636.714,87.
Projeto diferente
Consta que o que foi feito lá no Morro da Prainha, não estava em nenhum dos projetos do engenheiro Roberto Toti, responsável pelos projetos. Nos autos do processo licitatório (fl. 00022/00023 е 00024) encontramos о projeto objeto da licitação elaborado pela empresa T&T Construtora, tendo como responsável técnico o Engenheiro Civil Roberto Toti Filho, inscrito no CREA-SP sob n° 5070128409, sendo que o referido profissional em declaração afirmou que em visita ao local do projeto elaborado por ele, conforme consta nos autos do processo administrativo nº 4.170/2022, referente a Tomada de Preço nº 08/2022 е contrato n° 168/2022, que a obra construída é totalmente diferente dos projetos elaborados por ele(Toti).
Moradores
A obra abandonada fica ao lado do Malibu Flat Residence, número 700, da Rua Professora Adaly Coelho Passos, na Prainha. A maioria dos moradores do local acredita que obra dificilmente será retomada. Segundo um deles, o que deveria ser um salto no turismo virou uma rampa para lugar nenhum. “Não acredito que a obra será retomada e concluída, por questões ambientais. Se mexer o morro vai cair”, comentou um dos moradores vizinho da obra, que preferiu não se identificar. Segundo ele, trata-se de dinheiro público “jogado no lixo”.
A arquiteta e urbanista Beatriz Messina que é moradora do prédio em frente à obra, o Costa Esmeralda comentou sobre a obra. Ela enfatiza a questão sobre o solo e a erosão. “Qualquer obra que se faça, precisa-se tomar muito cuidado pelas características do solo. Fazer um desmatamento como foi feito no morro, deixando a área sem vegetação, o risco de haver uma erosão é muito grande, vai tudo descendo morro abaixo. É uma obra que não devia ter sido nem começada. Ouvi dizer que foi embargada. Mesmo que seja vegetado esse morro, não sei quanto tempo vai aguentar. Está tudo encharcado. Nem um estudo de declividade ou respeito às curvas de nível do morro deve ter sido feito. É importante o farol, sim, mas com tecnologia adequada para as necessidades dos morros e montanhas de Caraguatatuba. Acho um grande risco. Não temos controle quanto às chuvas. Eu já previa isso”, comentou a arquiteta.
Prefeitura
Em resposta ao ofício encaminhado pelo vereador Ceará da Adega, a administração atual não informa se a obra terá continuidade e quanto mais teria que ser investido de recursos públicos para a sua conclusão. A administração também não informou se irá tomar medidas para que a prefeitura seja ressarcida pela empresa que iniciou e depois parou a obra.