Instituição informou à atual administração que recebeu apenas R$ 600 mil dos R$ 6,5 milhões destinado ao hospital através das emendas de Valdemar Costa Neto.
Em documento encaminhado no último dia 21, à Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, que o NP teve acesso, a Rede Madre- Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, administradora da Casa de Saúde Stella Maris, informou à atual administração sobre as verbas parlamentares destinadas por Valdemar Costa Neto ao hospital em 2024, na administração do então prefeito Aguilar Júnior.
Segundo a Rede Madre, “Os valores advindos de emendas destinadas pelos parlamentares foram devidamente liberados à Casa de Saúde Stella Maris, sendo que em relação à verba destinada pela Comissão de Saúde, no valor de correspondente a R$ 6.500.000,00, apenas R$ 600.000,00(seiscentos mil) foram liberados à Casa de Saúde Stella Maris por meio do Termo Auditivo nº 44, cujo objeto foi a contratação de serviços prestados pela própria unidade hospitalar mediante a realização de mutirão de exames”.
O documento foi assinado pela Irmã Maria Neusa Sudário dos Santos , diretora geral da Rede Madre e por Marcos Paiva de Oliveira, diretor executivo. O documento informa ainda que “não foi enviada qualquer resposta a respeito da liberação ou destinação do valor remanescente, R$ 5.900.000,00 (cinco milhões novecentos mil reis), não tendo sido celebrado qualquer instrumento que possibilitasse a utilização do mesmo pela Casa de Saúde Stella Maris”.
A Rede Madre informou que diante das notícias veiculadas na imprensa e dos questionamentos relacionados sobre as emendas parlamentares destinadas a área de saúde de Caraguatatuba optou em fazer os esclarecimentos. “A presente manifestação possui caráter informativo e colaborativo, tendo por objetivo, esclarecer as providências adotadas pela instituição, apresentar documentação correspondente contribuir para a adequada compreensão dos fatos”, esclarece o documento.
Segundo o documento, em 17 de setembro de 2024, conforme documentação constante do Anexo I, em razão da disponibilização dos recursos decorrentes de emendas parlamentares, foi protocolado ofício junto a Secretaria Municipal de Saúde e Departamento de Planejamento, contendo os planos de trabalho para elaboração dos respectivos Termos Aditivos.
Dentre as emendas, houve a destinação pela Comissão de Saúde do valor correspondente a R$ 6.500.000,00(seis milhões e quinhentos mil reais), para o qual, proposta a utilização no custeio da prestação de serviços executados por pessoas jurídicas vinculadas às atividades da unidade hospitalar.
Logo em seguida, em 19 de setembro de 2024, a Casa de Saúde Stella Maris encaminhou um e-mail à Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba, dando-lhe formalmente ciência da indicação do recurso e encaminhando a respectiva portaria, conforme documentação constante no Anexo II, contendo os Ofícios de Indicação de Recursos de Emendas parlamentares que haviam sido repassados ao Fundo Municipal de Saúde de Caraguatatuba.
A instituição também participou de reunião com representantes da administração municipal para tratar especificamente do assunto e, na mesma oportunidade, protocolou o Ofício R.I/138/2024/PIO, de 17 de outubro de 2024, por meio do qual reiterou a importância dos recursos, impacto decorrente do comprometimento integral do seu teto anual de captação e reforçou a necessidade de recursos pra o bom andamento das atividades da unidade hospitalar, conforme Anexo III.
O documento finaliza informando que “entretanto, apesar dessas providências , a Casa de Saúde Stella Maris não recebeu resposta formal do Município: não houve comunicação oficial acerca da aprovação ou reprovação do Plano de Trabalho, tampouco manifestação sobr destinação dos recursos”.
A Prefeitura de Caraguatatuba informou recentemente através de uma nota que foi identificado o bloqueio de aproximadamente R$ 9 milhões em contas vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde, em decorrência de medida operacionalizada no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, com fundamento em decisão do Supremo Tribunal Federal relacionada à execução de emendas parlamentares.
Segundo a prefeitura, os registros disponíveis apontam que as emendas relacionadas ao caso, no valor total de aproximadamente R$ 23 milhões, foram recebidas, destinadas e movimentadas em 2024, durante a gestão anterior. Do total, R$ 16,5 milhões foram destinados à Organização Social João Marchesi e R$ 6,5 milhões ao Instituto das Pequenas Missionárias de Maria Imaculada, mantenedor da Casa de Saúde Stella Maris.
A Câmara Municipal pretende apurar a questão das emendas parlamentares destinadas ao município por Valdemar Costa Neto. “Temos que apurar quanto foi enviado, quanto foi recebido e como foram utilizados os recursos. Trata-se de dinheiro público destinado a melhoria da saúde da população. Temos que apurar direitinho isso”, afirmou o vereador Ceará da Adega.
Relembre
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem, sexta-feira (10) o bloqueio de R$ 119 milhões em bens que estão em nome do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Três das emendas, orçadas em R$ 30 milhões, foram destinadas para as cidades Caraguatatuba (R$ 27 milhões) e Ubatuba( R$ 7 milhões). A decisão é um desdobramento da Operação Transparência, na qual a Polícia Federal (PF) investiga desvios de emendas.
Na decisão, Dino apontou a suspeita de que Valdemar pode ter feito indicações irregulares de emendas mesmo sem mandato. Valdemar é ex-deputado federal.
“Consoante atestam diálogos em aplicativos de mensagens e numerosas planilhas compartilhadas entre os investigados, Valdemar Costa Neto, sem exercer mandato parlamentar, parece ter atuado, até muito recentemente, como mandante do (re)direcionamento de valores públicos”, afirmou Dino.
De acordo com as investigações, as indicações irregulares de emendas ocorriam por meio de funcionários da Câmara. A PF apupou que funcionários da liderança do PL entravam em contato com uma servidora responsável pelo registro das emendas e solicitava a inclusão das indicações de recursos em nome de Valdemar.
Caraguatatuba
A Polícia Federal apurou que foram destinadas para 11 cidades paulistas, entre elas, Caraguatatuba e Ubatuba. Caraguatatuba recebeu mais de uma vez: R$ 6,5 milhões e R$ 16,5 milhões, em 2024 na administração do então prefeito Aguilar Júnior. Ubatuba recebeu R$ 7 milhões. As emendas teriam sido destinadas para as áreas de saúde dos dois municípios.
Na Planilha Geral de Emendas da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, em 2024, constam duas emendas parlamentares inscritas como Comissão da Saúde – Waldemar Costa Neto- Federal. Uma de SAÚDE CUSTEIO, emenda 50410002 2024, COMISSÃO DA SAÚDE – WALDEMAR COSTA NETO FEDERAL, Ministério da Saúde, 36000615020202400 / Portaria Nº 4.422 de R$ 16.500.000,00, disponibilizada em 26/06/2024;e, uma segunda emenda, também de SAÚDE CUSTEIO – MAC – EMENDA 50410002 2024 EMENDA PARLAMENTAR Comissão da Saúde – Waldemar Costa Neto- Federal, Ministério da Saúde 36000615021202400 / Portaria Nº 4.422, de R$ 6.500.000,00, recurso disponibilizado em 26/06/2024. As portarias possuem o mesmo número, mas os valores destinados são diferentes, somando juntas, R$ 23 milhões.
Valdemar
Em documento encaminhado ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), Valdemar afirmou que “O Presidente Nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa”,
Aguilar Júnior
Através de sua assessoria, o ex-prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior, informou que Valdemar da Costa Neto é presidente do partido que destinou emendas em benefício de Caraguatatuba para a Secretaria de Saúde. Segundo o ex-prefeito, a investigação em curso busca investigar se Valdemar tem ou não prerrogativa de auxílio em destinação de emendas.
Aguilar Júnior confirmou que a prefeitura recebeu as duas emendas destinadas por Valdemar Costa Neto, de R$ 6,5 milhões e R$ 16,5 milhões, em 2024. Os recursos, segundo o ex-prefeito, foram utilizados no custeio da atenção básica, urgência/emergência e especialidades. O ex-prefeito não detalhou onde e como foram investidos os R$ 23 milhões enviados por Valdemar Costa Neto.