A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou na noite desta terça-feira (30/06), a 22ª Sessão Ordinária do ano. Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Caraguatatuba relativas ao exercício de 2016, da gestão do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, acompanhando o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
A apreciação das contas anuais do chefe do Poder Executivo é uma atribuição constitucional do Poder Legislativo. Para a deliberação, os vereadores consideram o parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública.
O ex-prefeito Antonio Carlos da Silva e seu advogado fizeram uso da palavra, conforme previsto no rito de julgamento das contas, apresentando suas considerações aos parlamentares antes da votação.
Por se tratar da apreciação das contas do Executivo, o Expediente teve duração de 30 minutos, conforme previsto no Regimento Interno da Câmara. Foram aprovados e encaminhados 20 requerimentos apresentados pelos vereadores, solicitando providências e melhorias em diferentes áreas do município.
Com a realização da 22ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal inicia o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno. As sessões ordinárias serão retomadas no dia 3 de agosto, permanecendo os serviços administrativos e o atendimento ao público em funcionamento normal durante o período.