Moção aprovada no Conselho Estadual de Mudanças Climáticas expõe atraso no mapeamento de áreas de risco no Litoral Norte
Proposta apresentada pelo Instituto Conservação Costeira recomenda atualização urgente dos dados e reforço no planejamento urbano; região segue como um dos principais exemplos do descompasso entre território e gestão pública
O Litoral Norte de São Paulo voltou ao centro do debate sobre mudanças climáticas no Estado após a aprovação, pelo Conselho Estadual de Mudanças Climáticas (CEMC), de uma moção que recomenda aos municípios a atualização dos mapas de áreas de risco e a revisão dos instrumentos de planejamento urbano.
A proposta foi apresentada pelo Instituto Conservação Costeira (ICC) e parte de um diagnóstico direto: o planejamento territorial não está acompanhando a velocidade das transformações ambientais e da ocupação urbana — cenário que se manifesta de forma evidente na região.
Hoje, três dos quatro municípios do Litoral Norte ainda utilizam mapeamentos antigos para identificar áreas de risco. Ilhabela e Ubatuba operam com dados de 2006, enquanto Caraguatatuba trabalha com estudos de 2010. Apenas São Sebastião concluiu uma atualização recente, em 2025.
Na prática, isso significa que cidades inteiras seguem sendo planejadas com base em uma realidade de até duas décadas atrás, em um território que passou por expansão urbana acelerada e enfrenta eventos climáticos cada vez mais intensos.
A moção aprovada pelo Conselho recomenda o fortalecimento de estudos técnicos, a atualização dos mapeamentos e a incorporação de estratégias de adaptação e resiliência climática aos planos diretores municipais. O documento também orienta a integração entre planejamento territorial, defesa civil e gestão ambiental, além de incentivar o uso de soluções baseadas na natureza e a adoção de princípios de justiça climática para enfrentar eventos hidrometeorológicos extremos.
A advogada ambiental Fernanda Carbonelli, diretora-executiva do ICC e conselheira do CEMC representando o litoral paulista, afirma que o cenário observado na região não pode mais ser tratado como pontual.
“O que estamos vendo não são eventos isolados, mas um padrão crescente de desastres anunciados. Municípios continuam ocupando áreas de risco sem planejamento adequado, enquanto a crise climática avança mais rápido que a capacidade de resposta do poder público. Sem integração entre dados, planejamento urbano e políticas ambientais, estamos condenando vidas e territórios à repetição dessas tragédias”, afirma.
Pressão crescente sobre áreas de risco
Dados recentes ajudam a dimensionar o problema. Segundo levantamento do MapBiomas, divulgado em reportagem do ((o))eco, a ocupação urbana em áreas de encosta com alto risco de deslizamento cresceu 50,7% em dez anos no litoral paulista.
A área ocupada passou de 140 hectares, em 2014, para 211 hectares em 2024, com crescimento médio anual de 4,2%. Mesmo após a tragédia de 2023 em São Sebastião — quando 682 milímetros de chuva em 24 horas provocaram deslizamentos que deixaram 65 mortos — o avanço não foi interrompido. Entre 2023 e 2024, a ocupação dessas áreas ainda cresceu 6,6%.
Hoje, a estimativa é de mais de 28 mil moradias em áreas de risco no Litoral Norte, com cerca de 85 mil pessoas expostas — aproximadamente um quarto da população regional.
Especialistas apontam, no entanto, que esses números podem estar subdimensionados, já que parte dos levantamentos se baseia em interpretação de imagens aéreas, sem detalhamento da densidade populacional.
O que mostram os dados atualizados
O caso de São Sebastião, único município com dados recentes, revela o impacto da atualização das informações. O novo mapeamento identificou 21.987 moradias em áreas de risco e mais de 65 mil pessoas expostas — o equivalente a cerca de 81% da população vivendo sob algum grau de vulnerabilidade.
O dado não indica necessariamente um crescimento abrupto, mas evidencia uma realidade que antes não estava completamente mensurada.
Para especialistas, esse é o principal ponto levantado pela moção: sem diagnóstico atualizado, o planejamento urbano perde capacidade de antecipação e passa a atuar de forma reativa, respondendo a desastres já ocorridos.
Alerta para o futuro
Embora tenha caráter orientativo, a aprovação da moção representa um avanço ao colocar a atualização dos mapas de risco como prioridade na agenda climática do Estado.
No Litoral Norte, onde a combinação entre relevo, ocupação urbana e eventos extremos já produziu uma das maiores tragédias climáticas da história recente do país, o tema ganha caráter de urgência.
A recomendação do Conselho reforça que a prevenção depende, antes de tudo, de informação atualizada e integrada. Sem isso, o risco deixa de ser uma possibilidade — e passa a fazer parte da rotina das cidades.