Empresários, que possuem comércios em Ilhabela, mas que não moram na ilha e donos de casas de veraneio no município, cujos veículos possuem placas de suas cidade de origem, estão se mobilizando para reivindicar à prefeitura local a isenção no pagamento da Taxa de Preservação Ambiental(TPA).
A informação foi dada pela jornalista Regina Laranjeira Baumann, do Portal Meon, na semana passada. Atualmente, a prefeitura de Ilhabela isenta da cobrança da taxa veículos com placa da Ilha e de São Sebastião e veículos que prestam serviços na ilha.
Comerciantes e veranistas alegam que por possuírem propriedades na cidade devem ser isentos do pagamento da TPA. A prefeitura adota a isenção mediante a placa dos veículos que entram na ilha.
Os veranistas que pagam IPTU regularmente, mas utilizam veículos licenciados em suas cidades de origem, consideram a cobrança da TPA como indevida. E, sugerem à prefeitura, que isente do pagamento da taxa, aqueles que comprovem ter imóveis residenciais ou comerciais na ilha, isentando até três veículos por família.
O argumento usado pelos veranistas é forte: “Quem paga IPTU e mantém vínculo com Ilhabela não pode ser tratado como visitante eventual”. Eles lembram ainda que outras cidades que cobram a TPA como Bombinhas(SC), Campos do Jordão(SP), Guarujá(SP) e Ubatuba(SP), isentam proprietários de imóveis do pagamento da taxa.
Em Ubatuba, por exemplo, veículos de propriedade de pessoas físicas ou jurídicas que sejam titulares de imóvel no município são isentos da cobrança. Cada proprietário poderá cadastrar até o limite máximo de 03 (três) veículos de sua propriedade ou do seu cônjuge, filhos e pais.
Prefeitura
O prefeito Toninho Colucci(Foto acima) foi procurado para se manifestar sobre o movimento iniciado por comerciantes e veranistas para obterem a isenção da TPA. Não se sabe ainda, se o assunto, já chegou à justiça, ou seja, se algum veranista entrou com um mandado de segurança solicitando a isenção da taxa.
O prefeito foi curto e grosso: “a TPA é cobrada pela placa do veículo. Veículos de Ilhabela e São Sebastião, não pagam a taxa, são isentos, assim como veículos que prestam serviços na ilha”, argumentou.
Acredita-se que a ideia do prefeito, diante da grave crise financeira que a ilha enfrenta e com a queda na arrecadação dos royalties do petróleo, é fazer com que comerciantes e veranistas, cujo veículos possuem placas de outras cidades, transferiram a documentação (placas) de seus veículos para a ilha. Emplacados na ilha, os veículos dos comerciantes e veranistas ficam livres do pagamento da taxa.
Isso deverá aumentar a arrecadação da prefeitura em 2027. É importante destacar que a arrecadação do IPVA é um tributo estadual, mas a Constituição Federal determina que 50% do valor arrecadado pertence ao município onde o veículo está registrado/licenciado.
Colucci adiantou ainda que pretende rever a isenção para veículos das cidades vizinhas de Caraguatatuba e Ubatuba, que não foram isentos do pagamento da TPA. Em Ubatuba, por exemplo, a prefeitura isentou da cobrança da taxa veículos emplacados nas cidades vizinhas de Ilhabela, São Sebastião e Caraguatatuba.
A ideia do prefeito é que proprietários de veículos com placas de Caraguatatuba e Ubatuba façam um cadastro prévio, solicitem mensalmente a isenção. Ou seja, a prefeitura deverá isentar da cobrança da taxa, possivelmente, apenas quem comprovar que trabalha ou que prestará algum tipo de serviço na ilha.
Colucci ficou de detalhar melhor isso futuramente. De qualquer maneira, a medida tomada pelo prefeito, de isentar apenas veículos com placa de São Sebastião, não agradou os moradores de Caraguatatuba e Ubatuba.
Confira valor da TPA em Ilhabela: O pagamento pode ser feito via Pix, tag de pedágio ou site oficial. O pagamento pode ser realizado de forma antecipada ou em até 30 dias após a entrada no município. A cobrança é feita uma única vez a cada entrada do veículo em Ilhabela, independentemente do tempo de permanência no município.
- Motocicletas: R$ 10,00
- Veículos de passeio/utilitários/kombis: R$ 48,00
- Vans e Caminhões: R$ 70,00
- Micro-ônibus: R$ 100,00
- Ônibus: R$ 140,00