No Litoral Norte Paulista, apenas as cidades de Caraguatatuba e Bertioga não pretendem implantar a TPA(Taxa de Preservação Ambiental)
A cidade de Guarujá também vai implantar a taxa de preservação ambiental. A lei que foi aprovada pela Câmara no dia 25 de novembro deste ano foi sancionada na última quinta-feira(11) pelo prefeito Farid Said Madi. Ainda não foi informada quanta a cobrança da taxa será iniciada.
Segundo a prefeitura, veículos licenciados na Baixada Santista- Santos, Cubatão, Bertioga, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe serão isentos da cobrança, bem como, veículos em trânsito rápido com permanência inferior a 4 horas exceto ônibus, micro-ônibus e vans.
Os valores da taxa ambiental: motocicletas, R$ 6,95; carros de passeio, R$ 18,50; vans, R$ 37,00; micro-ônibus, R$ 92,00; e, ônibus, R$ 138,00. A Taxa de Preservação Ambiental será cobrada mediante sistema eletrônico de leitura de placas (OCR). O pagamento da TPA poderá ser realizado por aplicativo, site, QR Code ou postos credenciados, no prazo de até 30 dias. O não pagamento da TPA ensejará: I – Multa de mora de 10% do débito, se o atraso ocorrer até 30 dias; II – Multa de mora de 20% do débito, se o atraso ocorrer após 30 dias; III – Juros monetários à razão de 1% ao mês incidente sob o valor do débito devidamente atualizado monetariamente; IV – Inscrição em Dívida Ativa.
A prefeitura criou o Fundo Municipal de Turismo Sustentável(FMTS), vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, destinado a apoiar e financiar projetos, programas e ações que promovam o desenvolvimento sustentável do turismo no Município com o uso da arrecadação da TPA. Os recursos serão aplicados na infraestrutura turística sustentável, incluindo reurbanização, recuperação e limpeza de orlas, miradouros, praças e acessos a praias; na Educação e sensibilização ambiental, campanhas públicas e programas de turismo consciente; na manutenção e recuperação de áreas turísticas naturais, como praias, trilhas e costões rochosos; em projetos de turismo de base comunitária, que integrem comunidades locais à atividade turística sustentável; na sinalização e ordenamento turístico, com foco em acessibilidade e segurança; na fiscalização ambiental; e, na conservação do patrimônio ambiental, cultural e histórico.
Litoral Norte
No Litoral Norte Paulista, apenas as cidades de Caraguatatuba e Bertioga ainda não implantaram a cobrança da TPA(Taxa de Preservação Ambiental). O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, garante que a TPA não implantada em seu município durante a sua gestão.
“Podem ficar tranquilos! Aqui não haverá cobrança. Caraguatatuba está de portas abertas para todos que quiserem aproveitar nossas belas praias e pontos turísticos sem preocupações”, afirmou o prefeito em entrevista concedida a um portal do município. O prefeito afirmou que não é favorável à criação da taxas e defendeu a importância de manter o turismo acessível e incentivar a economia local.
Em São Sebastião, a cobrança da TPA deve entrar em vigor no primeiro trimestre de 2026. Os valores das taxas previstos: motocicletas: R$ 5,25, automóveis: R$ 20, caminhonetes: R$ 24,80, vans e micro-ônibus: R$ 64,40, ônibus: R$ 119,25 e caminhões: R$ 143,10.
Em Ilhabela, a prefeitura decidiu retomar a cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) que foi cobrada na ilha até 2020 e depois suspensa por problemas na licitação para contratação de empresa para operar o sistema. A prefeitura pretendia retomar a cobrança da taxa ainda em dezembro, mas a operação deverá ser iniciada em 2026.
Ao contrário das demais cidades a TPA em Ilhabela será cobrada quando o veículo entrar na ilha, independente do tempo que permanecer na ilha. Nas demais cidades, a cobrança é feita por por diária, ou seja, a cada 24 horas que o veículo permanecer no município. Valores previstos: motos, R$ 10; carros, R$ 48,00; vans/caminhões, R$ 70; micro-ônibus, R$ 100; e, ônibus, R$ 140.
Em Ubatuba, a TPA é cobrada desde 2023. A prefeitura arrecadou desde o início da cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), em fevereiro de 2023, até maio de 2025, um total bruto de R$ 119.313.094,23, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência. Os valores cobrados em Ubatuba: moto, R$ 13,00; Carros, R$ 20,00; Vans, R$ 40,00; micro-ônibus, R$ 60,00; caminhões e ônibus, R$ 120,00.