A prefeitura de Angra dos Reis decidiu prorrogar até o dia 23 de março o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) para que contribuintes possam quitar seus débitos. Os descontos variam de 40% a 100%.
A anistia contempla quitação de débitos tributários e não tributários devidos por pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em Dívida Ativa, ajuizados ou não, com ou sem embargos à execução, com exigibilidade suspensa ou não, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2020.
A adesão pode ser feita presencialmente ou on-line. Quem preferir resolver pessoalmente deve ligar para a Secretaria de Finanças (Departamento de Créditos), no telefone (24) 3377-8837, e fazer um agendamento. Outra opção é o contato via whatsApp pelo telefone (24) 99936-8266. Quem priorizar a adesão pelo site deve entrar em www.angra.rj.gov.br e, logo na página principal, encontrará um banner escrito “Anistia – Refis 2021”. Ao clicar, terá acesso a mais informações e ao formulário de adesão.
DESCONTOS:
À vista – 100%
6 vezes – 90%
12 vezes – 80%
18 vezes – 70%
24 vezes – 60%
36 vezes – 40%.