Segundo investigação do GAECO, supostas desapropriações irregulares ocorridas em Caraguatatuba teriam causado um prejuízo de R$ 50 milhões aos cofres públicos
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), o Setor de Combate aos Crimes de Corrupção, Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro (SECCOLD) da Polícia Civil de São José dos Campos e a Polícia Militar deflagraram na última quarta-feira (18/12), na cidade de Caraguatatuba, a nova fase da Operação Cais do Porto , visando ao cumprimento de oito mandados de busca e apreensão a fim de subsidiar as investigações em curso.
As investigações apuram a prática de crimes de apropriação indébita, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que contaria com o envolvimento de servidores públicos municipais de Caraguatatuba. A justiça autorizou a quebra do sigilo bancário e telefônico dos investigados.
As investigações ocorrem para apurar suposta irregularidade no pagamento pela prefeitura de uma indenização para uma empresa que alegou ser proprietária da Praça de Eventos, no bairro Porto Novo. A área de 27 mil metros quadrados, antes de ser repassada pelo Estado à prefeitura, sediava o terminal turístico de um dia. Em 2015, foi cedida pelo Estado à prefeitura, que investiu cerca de R$ 3,1 milhões para transformar o local numa praça de eventos com 10 mil metros de área construída e com capacidade para 35 mil pessoas. Apareceu uma empresa alegando ser dona da área e a prefeitura, após decisão judicial, pagou a indenização.
Operação
Em 16 de março de 2023, a primeira fase da Operação Cais do Porto já havia cumprido 26 mandados de busca e apreensão nos municípios de Caraguatatuba, São José dos Campos, Taubaté e Guaratinguetá. Na ocasião, a Justiça de Caraguatatuba havia determinado o bloqueio de valores e bens dos envolvidos, com vistas a garantir futura reparação do dano, bem como o afastamento cautelar de cinco servidores públicos por 90 dias.
Além dos indícios de ilegalidades em processos administrativos de desapropriações e indenizações amigáveis de imóveis, que podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 12 milhões, o aprofundamento das investigações indicou a suposta participação de outras três pessoas que exerciam funções na administração pública e tinham ligação direta com referidos processos administrativos.
Participaram da operação promotores de Justiça, servidores do MPSP, policiais civis e policiais militares do 3° Batalhão de Ações Especiais (BAEP). Entre os servidores supostamente envolvidos constam os nomes dos procuradores jurídicos Dorival de Paula Junior e Maiza Aparecida Gaspar e do advogado Sandro Albok, ex-secretário de Assuntos Jurídicos.
Aguilar Júnior
O prefeito Aguilar Júnior, em recente entrevista concedida à Morada FM, afirmou que continua acreditando nos servidores supostamente envolvidos e que a desapropriação para pagamento da área foi feita de maneira correta a partir de uma decisão judicial. “Tudo dentro da lei. Com o tempo irá se comprovar que não ocorreu nada disso que está sendo investigado”, afirmou o prefeito.
O prefeito explicou o que teria ocorrido. Segundo ele, anos atrás a área foi transformada em uma praça de eventos. Anos depois, apareceu uma pessoa, uma empresa, alegando que era dona da área e entrou na justiça. A Prefeitura alegou que área era do município pois tinha recebido do estado como área devoluta. Segundo ele, na decisão judicial, foi confirmada que área não era do Estado e nem da Prefeitura e sim, da empresa.
Segundo Aguilar Júnior, a prefeitura indenizou o proprietário. Acontece que a empresa alegou ser dona de toda a área e não apenas parte dela. A prefeitura indenizou. “Foi feita de maneira regular e legal. Foi decidido no judiciário”, afirmou. O valor da indenização, segundo ele, foi estipulado pelo perito. Ele disse ainda que em nenhum momento seu nome foi citado ou envolvido nas investigações, apesar do pagamento da desapropriação ter ocorrido em sua administração.
Procuradores e envolvidos
Três nomes aparecem supostamente envolvidos nas investigações: os procuradores jurídicos Dorival de Paula Junior e Maiza Aparecida Gaspar e o advogado Sandro Albok, ex-secretário de Assuntos Jurídicos. Os três negam irregularidades no pagamento da indenização.
A procuradora Maiza Aparecida Gaspar, encaminhou uma nota afirmando que “a menção a meu nome se deve ao fato de ser procuradora jurídica e ter dado parecer nos autos do processo judicial, transitado em julgado em 2a instância e na fase de cumprimento de sentença judicial, com laudo de avaliação [ autos 0012204-38.2013.8.26.0126 – 3a vara ] atualizado os débitos apurados foi determinado o pagamento”.
Ela afirmou ainda que “leviana a minha indicação como “alvo” pois apenas atuei dentro das minhas atribuições na época, como substituto do procurador no gozo de férias do mesmo”. A procuradora disse ainda que assim que tivesse acesso aos poderia dar mais detalhes sobre o caso e explicou que na época era procuradora chefe do judicial, cago que hoje é de atribuição do Dr. Dorival.
Sandro Albock, também, em nota, afirmou que “em relação à operação deflagrada, refere-se a uma investigação por uma desapropriação amigável efetuada pelo município no período que era Secretário da pasta. Não atuei no processo, entretanto, a desapropriação deu-se com base em uma decisão judicial transitada em julgado, inclusive com Acórdão proferido pelo TJ/SP, e que estou à disposição para eventuais dúvidas, aguardando que os fatos sejam solucionados e esclarecidos com a maior brevidade”.
Não conseguimos contato com o procurador Dorival de Paula. A assessoria de Imprensa da Prefeitura alegou que não poderia informar o telefone do procurador. Dorival de Paula teria usado as redes sociais para comentar sobre o assunto. Ele confirmou ter sido alvo de mandado de busca e apreensão na Operação Cais do Porto, mas teria negado supostas irregularidades.