Parceria busca fortalecer políticas de proteção ambiental e direitos de povos e comunidades tradicionais
Parceria firmada na última sexta-feira, dia 19, no âmbito do Projeto Territórios Vivos, vai possibilitar que o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) utilize a Plataforma de Territórios Tradicionais na gestão de unidades de conservação em todo o país. O sistema foi desenvolvido pelo Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Ele reúne, em um ambiente online, informações georreferenciadas sobre territórios tradicionais autodeclarados por essas populações, assim como dados sobre sua história, tradições e ritos.
Representantes do MPF que trabalham no Projeto Territórios Vivos participaram da assinatura do acordo entre a GIZ e o ICMBio para compartilhamento da tecnologia, durante evento em Santarém, no Pará. A cerimônia marcou a inauguração das novas sedes do instituto e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) na cidade. “Essa parceria contribui para que possamos fortalecer o trabalho em prol dos direitos dos povos tradicionais que, com a manutenção dos seus costumes milenares, contribuem para o desenvolvimento sustentável e para a proteção do meio ambiente”, afirmou a coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF, Eliana Torelly.
Segundo o diretor executivo do Projeto Territórios Vivos, Wilson Assis, a parceria marca um passo significativo na valorização e na defesa dos territórios tradicionais, promovendo uma gestão mais eficaz, inclusiva e sustentável das Unidades de Conservação federais. “Esse acordo de cooperação técnica com o ICMBio representa uma nova etapa da implementação da Plataforma de Territórios Tradicionais, que passa a ser efetivamente considerada na execução de políticas públicas que afetam essas comunidades. É um acordo que servirá de parâmetro para o diálogo com outros órgãos públicos”, frisou.
A ideia é que o instituto passe a usar os dados da plataforma como subsídio para a definição de políticas públicas em prol do meio ambiente e dos povos tradicionais. Pelo acordo, as comunidades vão usar o sistema para cadastrar demandas e propostas de criação de novas unidades como territórios tradicionais e poderão auxiliar no monitoramento de ilícitos ambientais em unidades de conservação. “O evento de hoje é mais um avanço significativo para a proteção das comunidades tradicionais, em todo o país, na medida em que o ICMBio assume o compromisso de utilizar as informações da plataforma, criada pelo MPF em parceria com a GIZ, em seus processos decisórios”, pontuou o secretário adjunto de Cooperação Internacional do MPF, Daniel Azeredo.
Participaram da cerimônia desta sexta-feira (19) a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Brasil, Marina Silva, a ministra da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha, Svenja Schulze, o presidente do ICMBio, Mauro Pires, o diretor-geral do SFB, Garo Batmanian e o diretor da agência de cooperação técnica alemã (GIZ), Jochen Quinten. Na ocasião, as autoridades celebraram a parceria entre o Brasil e a Alemanha em prol da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). O Projeto Territórios Vivos faz parte dessa agenda como contribuição para a implementação do princípio “não deixar ninguém para trás”. O projeto entrou na segunda fase em fevereiro deste ano, com o foco de promover direitos civis, políticos, econômicos, culturais, sociais e ambientais.