A cidade de Ubatuba arrecadou R$ 27,5 milhões com a TPA em 2023; em Ilhabela, primeira cidade do litoral paulista a cobrar TPA em 2007, cobrança da taxa está suspensa desde 2020
A Prefeitura do Guarujá, no litoral paulista, quer implantar a partir de janeiro de 2025, a cobrança da TPA(Taxa de Preservação Ambiental) para os turistas que visitarem a cidade. O projeto tramita na Câmara de Vereadores desde o ano passado deverá entrar em votação em maio próximo.
Em dezembro passado, a Câmara Municipal de Guarujá realizou a segunda audiência pública para discutir a Minuta da Lei de criação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que visa mitigar os impactos gerados pelo grande número de visitantes. A TPA já é adotada por destinos turísticos, como Fernando de Noronha, Jericoacoara, Bonito, Paraty e Ubatuba.
Conhecendo a TPA
Segundo informações da Prefeitura do Guarujá, a TPA será exclusiva para veículos de visitantes e isenta moradores da cidade, incluindo proprietários de casas de veraneio, além das oito demais cidades da Baixada Santista. O mesmo vale para automóveis de prestadores de serviços gerais e essenciais. A exemplo, não entram na cobrança aqueles que estão a trabalho, abastecendo o comércio local ou de passagem breve (inferior a três horas), ambulâncias, viaturas policiais, transporte público coletivo e carros fúnebres.
O documento prevê cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Região Metropolitana da Baixada Santista por mais de três horas, com valores equivalentes a até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs) vigentes, conforme o meio de transporte. Neste ano, elas custam R$ 4,26 e devem ser reajustadas para R$ 4,45. A proposta ainda será discutida pela Câmara Municipal, possivelmente, em maio.
Caso a taxa já estivesse em vigor, o turista que chegasse hoje à cidade para uma permanência de mais de três horas teria que pagar R$12,78 por dia. Um motociclista teria que pagar R$ 4,26 pelo mesmo período e um ônibus de turismo, R$ 119,28 por dia de estadia na cidade.
O monitoramento para aplicação da TPA funcionará por meio de sistema de fiscalização eletrônica, a exemplo dos radares. Para isso, após a aprovação da TPA pela Câmara de Vereadores, a Prefeitura abrirá processo licitatório e contratará uma empresa terceirizada, que será responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas de Guarujá, além do Distrito de Vicente de Carvalho. O foco são pontos estratégicos de acesso, como balsas, rodovias e pontes.
Litoral Norte
A cidade de Ilhabela foi a primeira cidade no Litoral Paulista a implantar em 2007 a cobrança da TPA(Taxa de Proteção Ambiental) para turistas que visitavam a ilha. A cobrança era feita em gabinetes instaladas no terminal da travessia de balsa. Os veículos recolhiam a taxa quando deixavam a ilha em direção ao continente.
Em Ilhabela, a cobrança da TPA está suspensa desde 2020, quando a prefeitura decidiu fazer uma nova licitação para contratação de empresa terceirizada para fazer o gerenciamento da cobrança, arrecadação, controle de acesso e da tarifação de veículos de contribuintes obrigados ao recolhimento da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), incluindo software, suporte e mão-de-obra para o gerenciamento total da Praça de Arrecadação.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por decisão do conselheiro Renato Martins Costa, suspendeu o pregão presencial (nº 049/22), que seria feito pela prefeitura de Ilhabela em 2022. Duas empresas, a Fotosensores Tecnologia Eletrônica Ltda. E a Telmesh Tecnologia e Sistemas Ltda, entraram com representações contra a prefeitura, alegando na ocasião, irregularidades na licitação, entre elas, inadequação da modalidade do Pregão para objeto licitado e erros substanciais na composição dos custos da contratação. Desde junho de 2020, a cobrança da taxa deixou de ser feita na ilha.
Em Ubatuba, a cobrança da TPA foi aprovada na Câmara Municipal em 2018, mas a TPA entrou em vigor apenas em fevereiro de 2023. A cobrança da taxa gerou muita polêmica na cidade, pois comerciantes temiam que a cobrança da taxa iria afugentar os turistas. Segundo a Prefeitura de Ubatuba, a TPA (Taxa de Preservação Ambiental) é uma fonte importante de arrecadação para a preservação da natureza, com parte dos recursos arrecadados sendo utilizados para minimizar o impacto ambiental especialmente na alta temporada, quando a cidade recebe um número de pessoas muito acima do habitual.
A cobrança da taxa é feita pela empresa terceirizada Eco Ubatuba de visitantes que passam mais de quatro horas na cidade. A TPA, começou a ser cobrada em fevereiro de 2023 e arrecadou até dezembro do ano passado R$ 27,5 milhões brutos. De acordo com dados oficiais da Prefeitura Municipal, as despesas para a administração do serviço com repasses para concessionária EcoUbatuba, somam R$ 4,5 milhões e entraram líquidos para os cofres públicos mais de 19 milhões e 200 mil reais. Em 2024, a TPA deve arrecadar em torno de R$ 30 milhões, o que representa cerca de 4,5% do orçamento da prefeitura, R$ 645 milhões.