A Câmara de Ilhabela, no litoral norte paulista, em sua primeira sessão de 2024 aprovou a instituição do 13º salário aos seus vereadores a partir de 2025. Os parlamentares também aprovaram o aumento do subsídio a partir de 2025 que passará dos atuais R$ 6,6 mil para R$ 9,9 mil. A câmara de Ilhabela é composta por nove parlamentares e é presidida pelo vereador Alessandro Abençoado(PL). Apenas três vereadores se posicionaram contra os dois projetos.
O Projeto de Lei nº 004/2024, foi de autoria da da Mesa Diretora da Câmara, que é composta pelos vereadores Alessandro Abençoado(presidente), Edilson Santos(vice-presidente, PL), Raul Cordeiro(1º secretário-PSD) e Felipe Gomes Pereira da Silva(2º secretário-Republicanos), sendo que Cordeiro e Felipe Gomes, foram contra.
O projeto, de acordo com a justificativa apresentada pela mesa diretora, a concessão do 13º subsídio aos agentes políticos municipais é assegurada pelo ordenamento jurídico vigente, desde que cumpridos os requisitos legais como norma autorizativa que atenda o princípio da anterioridade e no caso dos membros da Câmara Municipal, a observância aos limites constitucionais referentes ao total da despesa do Legislativo.
Os vereadores também aprovaram na mesma sessão o aumento dos subsídios dos parlamentares da ilha a partir de 2025. O Projeto de Resolução nº 001/2024, também, da Mesa Diretora da Câmara, fixou em R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais) o subsídio dos vereadores e do Presidente para a próxima legislatura. O subsídio atual é de R$ 6.600,00.
Segundo o projeto, os subsídios se destinam à cobertura pelo desempenho de todas as atividades parlamentares, incluindo as sessões ordinárias, as sessões solenes, as sessões extraordinárias e as sessões itinerantes, inclusive as realizadas no período de recesso parlamentar.
O projeto destaca que a ausência injustificada do vereador às sessões ordinárias, extraordinárias, solenes ou itinerantes implicará em desconto equivalente a 10% (dez por cento) do seu subsídio. A Câmara se reúne uma vez por semana, sempre às terças-feiras.
Segundo a justificativa do projeto, o subsídio dos vereadores deve ser fixado em cada legislatura para a subsequente, conforme dispõe a Constituição Federal e também deve ocorrer antes das eleições. A mesa diretora justificou que “o subsídio dos vereadores deste Legislativo não foi reajustado nos últimos oito anos, encontrando-se bastante defasado”.
Dos nove parlamentares, apenas três deles votaram contra a instituição do 13º e do aumento dos subsídios em 2025: Diana Matarazzo(PL), Raul Cordeiro(PSD) e Felipe Gomes(Republicanos). “Pode ser até legal, mas entendo que não podemos conceder esses benefícios aos parlamentares enquanto a maioria dos nossos moradores passam por sérias dificuldades”, comentou o vereador Raul Cordeiro.
Ainda na sessão de terça-feira(6), os vereadores aprovaram um projeto do executivo concedendo um reajuste de 16%, a partir de 1º de janeiro de 2024(retroativo) aos servidores municipais de Ilhabela. A propositura também autorizou a concessão de reposição e aumento no valor diário do Vale-Refeição, passando para R$40 aos servidores públicos municipais, exceto aos aposentados, inativos e pensionistas; bem como a concessão do aumento no valor do Cartão Alimentação passando para R$550.
Segundo a Assessoria de Imprensa da Câmara de Ilhabela, o projeto que instituí o 13º é de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, sem assinatura do primeiro secretário (vereador Raul Cordeiro). O projeto foi aprovado com seis votos favoráveis e três votos contrários (vereadora Diana Matarazzo Almeida, vereador Raul Cordeiro e vereador Felipe Gomes).A Câmara informou ainda que após aprovação, os projetos de lei seguem para sanção ou veto do Executivo, no prazo de até 15 dias úteis. Atualmente o subsídio dos vereadores de Ilhabela é de R$6.600,00.