A parcela referente ao mês de dezembro foi repassada na quarta, dia 20. Em São Sebastião, o repasse de dezembro foi 13,9% inferior a parcela depositada em novembro
As cidades do litoral norte paulista- São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Ubatuba receberam um total de R$ 434.937.810,00 em royalties da ANP(Agencia Nacional do Petróleo) em 2023. Na última quarta-feira, dia 20, foi depositada a parcela referente ao mês de dezembro.
A ANP distribuiu no país um total de R$ 9.804.920.700,86 em royalties. Para o estado de São Paulo foram distribuídos R$ 907.458.997,06, sendo R$ 434 milhões entregue às cidades do litoral norte paulista. Ilhabela faturou R$ 253.557.612, 30; São Sebastião, recebeu R$ 102.596.643, 81; Caraguatatuba, R$ 77.942.991,90; e, Ubatuba, R$ 8.936.095,36.
Com relação a parcela de dezembro deste ano, houve uma queda de 13,9% com relação a parcela referente ao mês passado, em São Sebastião. Em novembro, foi repassado ao município R$ 13.776.248,00. Em dezembro, R$ 11.864.778,16.
Em Ilhabela, houve uma queda de 5,7% no valor do repasse feito em novembro com relação ao depósito feito em dezembro pela ANP. Em novembro, Ilhabela recebeu R$ 25.069.250,00 e em dezembro o valor depositado foi R$ 23.634.866,92.
Royalties
Os royalties são uma compensação financeira paga à União pelas empresas produtoras de petróleo e gás natural no Brasil como forma de compensar a sociedade pela utilização destes recursos, que não são renováveis.
Os royalties são calculados com base nos valores de produção dos campos e consideram o valor médio do produto no mês, além de outras variáveis. Os valores são calculados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A distribuição dos royalties é feita entre estados e municípios brasileiros, ao Comando da Marinha, ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial (administrado pelo Ministério da Fazenda, que o distribui a todos os estados e municípios do país, de acordo com critérios específicos).
Além dos royalties, que são pagos mensalmente, existe outra forma de arrecadação relacionada à produção de petróleo e gás: as participações especiais (que são uma compensação financeira extraordinária trimestral). Este valor, no entanto, é pago apenas para campos produtores de óleo e gás natural com grande volume de produção ou grande rentabilidade.
A participação especial é distribuída entre o Ministério de Minas e Energia (40%), Ministério do Meio Ambiente (10%) e estados e municípios produtores ou confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção (sendo 10% para os estados e 10% para os municípios).