Segundo a Petrobras, os valores em discussão referem-se a contencioso tributário- divergência de entendimento entre fisco e contribuinte e, portanto, não se trata de endividamento. Parte da dívida, segundo a prefeitura, é da Unidade de Tratamento de gás (Foto)
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior(PL), durante entrevista concedida ontem, terça-feira(01), ao Jornal da Morada FM, disse que a Petrobras é a maior devedora de impostos em seu município. A empresa, segundo ele, deve cerca e R$ 200 milhões referente a IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas municipais.
O prefeito falava sobre o programa de Recuperação Fiscal, o Refis, iniciado ontem, terça-feira, dia 1º de agosto, quando questionado sobre quem seriam os maiores devedores do município, citou a Petrobras. Segundo o prefeito, existem cerca de R$ 800 milhões na dívida ativa e que através do Refis a prefeitura espera arrecadar até R$ 40 milhões.
“O maior devedor é a Petrobras, deve hoje cerca de R$ 200 milhões, em IPTU, ISS e taxas. Sobre o IPTU a empresa alega que a Unidade de Tratamento de Gás (instalada na Fazenda dos Ingleses desde 2015), não é uma edificação, trata-se de uma unidade móvel que poderá ser desativada com o tempo”, afirmou.
Segundo ele, a última vez que a empresa recolheu o IPTU foi em 2018. O prefeito disse que esse dinheiro faz falta nos cofres da prefeitura, que muitas obras poderiam ser feitas em benefício da população caso a empresa quitasse sua dívida. “Criamos uma comissão para negociar com a Petrobras. Nos próximos dias essa comissão deverá ir até a sede da empresa no Rio de Janeiro para negociar a dívida”, finalizou.
A Petrobras mantém em Caraguatatuba uma base operacional do Tebar(Terminal Marítimo Almirante Barroso) no km 33 da estrada do Rio Pardo, onde é feito a transmissão de produtos para refinarias do Vale e Campinas e, desde 2015, a UTGCA(Unidade de Tratamento de Gás) Monteiro Lobato, instalada na Fazenda dos Ingleses. As duas unidades geram receitas em royalties e ISS ao município.
Segundo a assessoria de Imprensa da Prefeitura de Caraguatatuba, a dívida da Petrobras se refere a valores lançados para a Unidade de Tratamento de Gás e valores para outras unidades da Petrobras, como a base operacional da empresa no Rio Pardo. A dívida da empresa inclui IPTU, taxas e ISS. Com relação ao IPTU, o último recolhimento da empresa ocorreu em 2014, segundo a prefeitura.
Ainda, segundo a prefeitura, as dívidas da Petrobras estão sendo cobradas judicialmente. Os débitos são executados e cobrados judicialmente após cobrança amigável, ainda em1ª instância. A prefeitura explicou que com relação ao IPTU a Petrobras solicita revisão do cálculo. A administração informou que a Petrobras pode usufruir do Refis iniciado pela prefeitura no dia 1° para quitar sua dívida.
O Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) da Prefeitura de Caraguatatuba iniciado na terça-feira (1/8), termina no dia 29 de setembro. Os contribuintes poderão quitar seus débitos de natureza tributária e não tributária inscritos em dívida ativa, com a Prefeitura de Caraguatatuba, anteriores a 31 de dezembro de 2022, a vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos que variam de 40% a 100% no valor de juros e multas.
Petrobras
A Petrobras informou através de nota encaminhada ao Notícias das Praias que atende à legislação tributária com o devido cumprimento de suas obrigações fiscais.
Segundo a empresa, os valores em discussão referem-se a contencioso tributário (divergência de entendimento entre fisco e contribuinte) e, portanto, não se trata de endividamento.
A companhia tem buscado defender seus interesses nos processos administrativos e judiciais, além de promover a garantia dos débitos inscritos por meio de depósitos, fianças, seguros ou outras modalidades de garantia, quando couber, visando continuar discutindo a pertinência da cobrança.