O Superintendente Federal de Pesca e Aquicultura no Estado de São Paulo (SFPA-SP), Adauto Batista de Oliveira, participou na segunda-feira, dia 26, de uma reunião em Caraguatatuba, com representantes das colônias de pesca e das prefeituras da região. As informações são da Prefeitura de São Sebastião.
Participaram do encontro, que ocorreu na sede da Colônia Z-8 de Caraguatatuba, no bairro do Indaiá, a equipe técnica da superintendência, além de lideranças das colônias de pescadores Z-6 Ilhabela, Z-8 Caraguatatuba, Z-10 Ubatuba e Z-14 São Sebastião e das prefeituras.
Segundo, Adauto Oliveira, no encontro foram assuntos relativos à lista nacional de espécies ameaçadas de extinção, com foco na adequação e enquadramento de espécies às novas normativas; o alinhamento sobre a situação de registro e autorização de embarcações pesqueiras com processos em análise e a vistoria de embarcações pesqueiras para o Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc) na região”.
Durante o encontro, também foram debatidos outros temas relacionados ao ordenamento pesqueiro do Litoral Norte. Entre as principais pautas esteve a gestão da pesca de lula na região, com análises sobre a safra atual, áreas de pesca, equipamentos e propostas de alinhamento com o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).
No âmbito econômico e de incentivo à categoria, a reunião abordou o apoio à isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para pescadores primários, por meio da Nota Fiscal de Produtor Rural, a criação de programas de subvenção do combustível para a pesca artesanal e os processos de permissionamento da atividade de cerco-flutuante.
As discussões incluíram ainda orientações sobre o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), com esclarecimentos de dúvidas sobre quem possui vínculos empregatícios, além da proposta de adequação do calendário de defeso do camarão no Estado de São Paulo.