A Câmara Municipal de Ubatuba realiza nesta quinta-feira, 8 de outubro, às 19h, uma sessão extraordinária para apreciar dois projetos relacionados ao recente reajuste das tarifas da Zona Azul no município.
O primeiro item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo que propõe sustar os efeitos do Decreto nº 9.197/2026, editado pelo Poder Executivo. Caso seja aprovado pelo plenário, o decreto que reajustou os valores da Zona Azul deixará de produzir efeitos.
A proposta alcança todas as alterações feitas pela medida, inclusive os novos valores da Zona Azul Cidade 2 e da modalidade Praias. O decreto editado em setembro elevou a cobrança da Cidade 2 de R$ 2 para R$ 5 por hora e o valor nas praias de R$ 20 para R$ 50 por período de até 12 horas, uma alta de 150%. A norma também alterou regras de isenção, tolerância, regularização e fiscalização.
Também será discutido um Projeto de Lei do Legislativo que altera o § 1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.565, de 19 de julho de 2023. A proposta retira do chefe do Poder Executivo a competência para alterar os valores da Zona Azul por meio de decreto. Se aprovada, futuras alterações nas tarifas somente poderão ser realizadas mediante projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal.
A sessão é aberta ao público e será realizada no Plenário da Câmara Municipal de Ubatuba, a partir das 19h. Os trabalhos também poderão ser acompanhados pelos canais oficiais do Legislativo