No dia 15 de setembro, a Câmara de Caraguatatuba também aprovou Moção de Repúdio à Concessionaria Tamoios por três interdições na serra antiga entre 10 e 16 de setembro devido as chuvas
A Câmara de Ubatuba vota nesta terça-feira(29), uma Moção de Repúdio à Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. (Concessionária Tamoios), responsável pela administração da Rodovia dos Tamoios (SP-099), pelas recorrentes interrupções do trânsito no trecho de serra em dias de chuva, que causam transtornos, insegurança e prejuízos à população e aos usuários da rodovia, e solicita às autoridades competentes a adoção das providências cabíveis.
A moção é de autoria do presidente da Câmara, vereador Gady Gonzalez, que cobra a implementação de medidas preventivas e estruturais capazes de evitar a interrupção do trânsito no trecho de serra em dias de chuva, incluindo a manutenção adequada da pista, do sistema de drenagem e das estruturas de contenção.
Gonzales solicita ainda a elaboração de plano de contingência para situações de chuva intensa, com protocolos claros, acionamento tempestivo de equipes e comunicação eficiente e transparente com os usuários. O vereador recomendou ainda o monitoramento contínuo e preventivo das condições meteorológicas e do estado da via, com atuação antecipada para minimizar os impactos de eventuais paralisações.
E, cobrou a prestação de informações sobre as providências adotadas e o cronograma de execução das medidas necessárias à solução definitiva do problema. Gonzales cobrou a fiscalização rigorosa por parte dos órgãos competentes, notadamente a ARTESP, com a aplicação das sanções cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais e legais por parte da Concessionária Tamoios.
Caraguatatuba
A Câmara Municipal de Caraguatatuba também apresentou no dia 15 deste mês uma Moção de Repúdio à Concessionária Rodovia dos Tamoios em razão, segundo o Legislativo, da insuficiência das medidas de comunicação, planejamento, contingência e assistência aos usuários durante os recentes episódios de interdição da Serra Antiga da Rodovia dos Tamoios.
A moção foi apresentada pelo vereador e presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, durante a sessão ordinária realizada no dia 15, e contou com apoio de todos os vereadores. O documento reconhece que as interdições preventivas são necessárias sempre que houver risco à segurança dos usuários, mas questiona a forma como esses períodos de bloqueio vêm sendo administrados.
Segundo Antonio Carlos Junior, o problema não está na decisão de preservar vidas, mas na falta de uma estrutura adequada para atender a população quando a rodovia precisa ser fechada.
“Nós não estamos cobrando que a concessionária coloque vidas em risco para manter a rodovia aberta. Estamos cobrando que, quando a rodovia precisar ser fechada, o cidadão não seja abandonado. Segurança também é informar, orientar, assistir e respeitar quem ficou parado na estrada”, afirmou o presidente.
A Câmara também chamou atenção para a necessidade de informações oficiais mais precisas durante as interdições. De acordo com a moção, quando a concessionária divulga horários de liberação ou de operação de comboios, os usuários organizam seus deslocamentos com base nessas informações. Eventuais divergências entre o comunicado oficial e a operação efetivamente realizada acabam ampliando os transtornos.
Impactos no Litoral Norte
Para o Legislativo, os efeitos das interdições ultrapassam os usuários que estão diretamente na rodovia. A paralisação da Tamoios afeta o fluxo de pessoas e mercadorias e produz reflexos no comércio, nos restaurantes, na rede hoteleira, nos serviços e em toda a economia dos municípios do Litoral Norte, especialmente em uma região que possui forte dependência do turismo.
A moção também ressalta que os episódios de interdição relacionados às condições climáticas e aos riscos na Serra não são situações totalmente imprevisíveis, o que reforçaria a necessidade de protocolos de contingência mais eficientes.
Outro ponto destacado é a relação entre o serviço prestado e a cobrança de pedágio. Para a Câmara, o usuário de uma rodovia concessionada tem o direito de exigir, além da segurança operacional, informação adequada, assistência e tratamento digno em situações de emergência.
“Pedágio não pode significar apenas cobrança. Deve significar serviço, responsabilidade e respeito ao usuário”, afirma o documento apresentado pelo presidente.
A Moção de Repúdio será encaminhada à Concessionária Rodovia dos Tamoios S.A. e também à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP), para conhecimento e fiscalização das medidas adotadas durante os períodos de interdição.