Plano de Ação e Gestão é coordenado pela Semil e foi construído com participação de 150 pessoas de 70 entidades
O Grupo Setorial de Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, colegiado tripartite composto por representantes do estado, das prefeituras e da sociedade civil, aprovou 31 ações para a proteção do oceano e o desenvolvimento sustentável do Litoral Norte. As medidas fazem parte da Linha Temática 5 – Oceano Saudável e Sustentável, primeira das cinco etapas do Plano de Ação e Gestão (PA&G).
É a primeira vez que o Litoral Norte conta com um Plano de Ação e Gestão, instrumento que organiza ações concretas para enfrentar desafios ambientais e promover a sustentabilidade da região. A Linha Temática 5 foi definida em reunião plenária realizada em 11 de setembro. A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) exerce a Secretaria Executiva do Gerco-LN, por meio da Diretoria de Planejamento Ambiental (DPLA), responsável pela orientação técnica, coordenação dos trabalhos e mobilização das entidades envolvidas no processo.
As 31 ações foram selecionadas entre 143 propostas apresentadas durante a construção da Linha Temática 5. O processo envolveu 150 pessoas de 70 entidades e contou com 21 reuniões para elaboração dos diagnósticos e das propostas. Participaram representantes do poder público, comunidades tradicionais, universidades, organizações ambientalistas, associações de bairro, colônias de pescadores, maricultores e outros setores da sociedade.
Entre as ações aprovadas está a criação de um Sistema Integrado de Proteção, Fiscalização e Monitoramento Marítimo, que envolve os três níveis de governo e os usuários do mar, como pescadores e maricultores. Também estão previstas medidas para organizar as operações náuticas relacionadas ao turismo e às estruturas náuticas e para reduzir a poluição das águas, com iniciativas voltadas a saneamento, resíduos, acompanhamento das ações da concessionária de saneamento e estímulo à pesquisa e à inovação.
Na área de conservação, uma das propostas é a elaboração de um mapa de sensibilidade ambiental do Litoral Norte, que deverá apoiar medidas de adaptação às mudanças climáticas para a proteção de praias e ecossistemas marinhos. Também foram estruturadas ações para aumentar a capacidade de adaptação e a resiliência da pesca e da maricultura diante dos efeitos das mudanças climáticas.
Durante a plenária, duas novas ações foram incorporadas ao conjunto inicialmente proposto: Segurança do Pescador e Juventude na Pesca. A primeira busca estimular procedimentos de segurança na atividade pesqueira, como o uso de equipamentos de proteção, o respeito às normas de navegação e os cuidados com a saúde dos trabalhadores. A segunda prevê iniciativas de formação e ampliação das oportunidades de trabalho relacionadas à pesca e à maricultura.
Para a diretora de Planejamento Ambiental da Semil, Márcia Itani, a construção participativa é um dos principais diferenciais do plano. “O desenvolvimento do Plano de Ação e Gestão é um passo estratégico para o aperfeiçoamento da gestão de uma região ambientalmente importante e sensível, que vem sendo fortemente impactada pelas mudanças climáticas e pelo crescimento da ocupação e das atividades econômicas. O plano ganha relevância justamente por estar sendo construído de forma participativa e colaborativa, fazendo com que todos também se sintam responsáveis pela implementação das ações propostas.”
Próximas etapas
A aprovação da Linha Temática 5 é a primeira de cinco etapas previstas para a conclusão do Plano de Ação e Gestão do Litoral Norte. A próxima votação será em 28 de setembro, com a Linha Temática 3 – Equilíbrio Ambiental e Adaptação às Mudanças Climáticas, que reúne propostas relacionadas à emergência, contingência, adaptação e resiliência climática, incluindo questões como a erosão costeira, um dos desafios ambientais enfrentados pelo Litoral Norte.
As demais etapas serão realizadas em 16 de outubro, para a Linha Temática 1 – Economia Diversificada e em Harmonia com o Ambiente; 17 de novembro, para a Linha Temática 2 – Valorização da Diversidade Sociocultural; e 4 de dezembro, para a Linha Temática 4 – Qualidade de Vida para Todos.
Após a conclusão das cinco etapas, está previsto para o início de 2027 o processo de pactuação das ações com as instituições e entidades responsáveis por sua implementação, sob coordenação do Gerco-LN e da Diretoria de Planejamento Ambiental da Semil. O acompanhamento das ações será realizado pelo Sistema de Informação e Monitoramento do Gerenciamento Costeiro (SIMGERCO).