A Polícia Civil do Estado de São Paulo, por intermédio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de São Sebastião, realizou, na manhã desta quarta-feira (12), o cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão em uma residência localizada no bairro Praia das Palmeiras, em Caraguatatuba.
A diligência foi realizada em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido nos autos do Processo nº 1500859-19.2026.8.26.0587, vinculado ao Inquérito Policial Eletrônico nº 2242333-72.2026.040310 que apura crimes digitais e a divulgação de fake news contra agentes públicos.
No endereço, a equipe policial foi recebida pelo investigado, que franqueou a entrada dos policiais na residência, onde foram localizadas 16 munições de arma de fogo calibre .38, de uso permitido, mantidas em desacordo com determinação legal ou regulamentar e um um aparelho celular Samsung Galaxy A06, que foi arrecadado para fins de investigação.
Além das munições íntegras, foram arrecadados 12 fragmentos de projéteis e cartuchos picotados e deflagrados, que também foram devidamente apreendidos. Diante dos elementos encontrados durante o cumprimento da ordem judicial, o investigado foi conduzido à unidade policial e recebeu voz de prisão em flagrante, em tese, pela prática do crime previsto no artigo 12 da Lei nº 10.826/03 – Estatuto do Desarmamento.
O nome do homem preso não foi divulgado, bem como, os nomes dos agentes públicos vítimas das divulgação das supostas fake news postadas nas redes sociais pelo investigado preso.
Crimes cibernéticos
Os termos crimes virtuais e crimes digitais (também chamados de crimes cibernéticos) descrevem condutas ilegais que usam a internet, computadores, celulares ou redes de computadores como meio de execução ou como alvo principal da infração.
A pena para quem é condenado por um crime digital varia entre 3 meses e 10 anos de prisão, mais multa, dependendo diretamente da gravidade e da natureza da infração cometida. A legislação brasileira foi fortemente endurecida nos últimos anos (com destaque para a Lei 14.155/2021 e atualizações em 2026), tornando as punições digitais muito mais severas do que as suas equivalentes no mundo físico