Em discussão o aumento no número de visitantes através dos jipes e embarcações. Comunidade tradicional quer participar diretamente das discussões que podem afetar seu território e modo de vida. MP defende turismo sustentável, que preserve os saberes tradicionais e a comunidade caiçara.
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Audiência Pública lotou o Plenário e reuniu moradores de Castelhanos, jipeiros, agências de turismo, sociedade civil, Fundação Florestal, Ministério Público, Poder Público e vereadores para discutir preservação, mobilidade, turismo sustentável e o futuro da comunidade tradicional.
A Câmara Municipal de Ilhabela realizou, na noite de segunda-feira, 10 de agosto, uma Audiência Pública marcada pela ampla participação da população para discutir as regras e condições de utilização da Estrada Parque de Castelhanos e os possíveis caminhos para a revisão da Portaria Normativa FF-DE nº 211/2014.
A portaria nº 211/2014 determina a cobrança de uma taxa regulamentada de R$ 12,00 por pessoa para acessar a estrada parque, com isenção para crianças até 12 anos, idosos acima de 60 anos e moradores cadastrados. Existe um limite máximo diária de veículos permitidos na estrada. Se as vagas esgotarem- 65 jipeiros, 42 particulares e 60 motos, a entrada é barrada na guarita.
A estrada parque tem cerca de 15 quilômetros de extensão. Carros de passeio comuns (4×2) não podem entrar. Apenas jipes, SUVs com tração 4×4 reduzida, motos off-road e bicicletas têm permissão. Quem não possui veículo 4×4 deve contratar um passeio com agências credenciadas — como a Castelhanos Turismo — ou ir de barco. O trânsito na estrada funciona em sistema de sentido único em horários específicos para evitar acidentes na pista estreita: Ida (Centro ➡️ Castelhanos): Das 07h00 às 14h00. Volta (Castelhanos ➡️ Centro): Das 15h00 às 18h00. É terminantemente proibido trafegar pela via no período da noite.
Castelhanos é considerada uma das praias mais belas do Brasil e um dos principais roteiros turísticos de Ilhabela. A Baia de Castelhanos tem como acesso principal uma estrada parque de 15 kms que corta a Ilha no sentido Oeste a Leste, através da Mata Atlântica, no interior do Parque Estadual de Ilhabela.
O encontro reuniu moradores da Baía de Castelhanos, representantes das associações comunitárias, pescadores, jipeiros, agências e operadores de turismo, representantes da sociedade civil, Fundação Florestal, Parque Estadual de Ilhabela, Ministério Público, secretários municipais, vereadores e munícipes.
Com o Plenário da Câmara cheio, a audiência transformou-se em um importante espaço de escuta e construção coletiva sobre um tema que envolve diferentes dimensões da vida de Ilhabela: preservação ambiental, proteção da cultura caiçara, mobilidade, atividade econômica, geração de renda, infraestrutura, ordenamento turístico e, sobretudo, a qualidade de vida de quem vive em Castelhanos.
A audiência foi solicitada por meio do Requerimento nº 196/2026, de autoria do legislativo municipal. Desde a abertura dos trabalhos, foi ressaltado que o encontro não teria caráter deliberativo e que nenhuma alteração seria decidida naquele momento. A proposta foi criar um espaço público para ouvir os diferentes setores, reunir sugestões e contribuir para os debates já existentes em torno da regulamentação da Estrada Parque.
Comunidade de Castelhanos ocupa o centro do debate
Um dos principais pontos da audiência foi a participação dos moradores da Baía de Castelhanos, que se deslocaram até a região central do município para acompanhar presencialmente as discussões e apresentar suas próprias perspectivas sobre o território onde vivem.
Representantes das associações, pescadores, mães, trabalhadores e outros moradores reforçaram que a Baía de Castelhanos, não pode ser compreendida apenas como um destino turístico ou um dos principais cartões-postais de Ilhabela.
As manifestações chamaram atenção para a existência de uma comunidade tradicional que mantém modos de vida, conhecimentos, relações sociais e atividades que atravessam gerações, entre elas a pesca artesanal, a agricultura, a culinária, o artesanato e o próprio turismo de base comunitária.
Moradores destacaram que o ordenamento da visitação deve considerar, antes de tudo, aqueles que vivem no território durante os 365 dias do ano e convivem diretamente com os impactos provocados pelo aumento do fluxo turístico.
Questões relacionadas ao espaço destinado à pesca, circulação de moradores, saneamento, atendimento de saúde, educação, comunicação, segurança, transporte e manutenção da estrada também apareceram nas manifestações, demonstrando como a discussão sobre o acesso a Castelhanos está diretamente relacionada às condições de permanência e qualidade de vida da comunidade.
A defesa da cultura caiçara esteve presente em diferentes momentos da audiência. A mensagem apresentada pelos moradores foi de que preservar Castelhanos significa também garantir condições para que as famílias continuem vivendo no território, mantendo sua identidade, seus saberes, suas tradições e sua relação histórica com aquele ambiente.
Também foi defendido o fortalecimento do turismo de base comunitária, capaz de valorizar a cultura, a culinária, a pesca, os conhecimentos tradicionais e o protagonismo de quem vive na Baía de Castelhanos.
Jipeiros e agências defendem ordenamento com critérios técnicos
Representantes dos jipeiros afirmaram que a atividade é regulamentada e monitorada há anos e defenderam que qualquer mudança seja fundamentada em estudos técnicos, dados públicos e critérios proporcionais, com participação das categorias e comunidades diretamente afetadas.
Entre os pontos apresentados esteve a necessidade de diferenciar a capacidade de circulação da Estrada Parque da capacidade de recepção da própria Praia de Castelhanos.
Para os representantes do setor, um eventual estudo sobre a quantidade de visitantes precisa considerar todas as formas de chegada ao destino, incluindo visitantes transportados pelos jipes e aqueles que acessam Castelhanos pelo mar, além de moradores, veículos particulares, abastecimento, serviços públicos e demais usuários.
A Fundação Florestal também reconheceu durante a audiência a contribuição dos jipeiros em atividades realizadas ao longo da estrada, como apoio na manutenção, limpeza de placas e orientação aos visitantes.
As agências de turismo destacaram ainda a importância de modernizar os mecanismos de controle de acesso, possibilitando maior previsibilidade às empresas, aos trabalhadores e principalmente aos turistas.
Um sistema mais eficiente foi apontado como uma alternativa para evitar situações em que visitantes adquiram previamente um passeio e somente ao chegar à entrada do Parque sejam informados sobre o atingimento do limite de acesso.
A discussão demonstrou que o ordenamento também é importante para a qualidade da experiência turística. Para os próprios operadores, um excesso de veículos, visitantes, filas e concentração de pessoas compromete justamente os atributos ambientais, paisagísticos e culturais que tornam Castelhanos um dos destinos mais procurados de Ilhabela.
Turismo deve ser organizado sem descaracterizar Castelhanos
As manifestações convergiram em um ponto importante: nenhum dos principais grupos presentes defendeu turismo de massa ou crescimento desordenado da visitação.
Comunidade, jipeiros, operadores, representantes ambientais e Poder Público manifestaram, a partir de diferentes perspectivas, preocupação com a preservação de Castelhanos.
O debate passou, portanto, pela necessidade de encontrar um modelo que permita receber visitantes com qualidade, gerar trabalho e renda para famílias de Ilhabela e, simultaneamente, respeitar os limites ambientais e sociais do território.
Essa construção ganha ainda mais relevância considerando a extensa cadeia econômica ligada ao turismo em Castelhanos. Além dos jipeiros e agências, a atividade alcança restaurantes, pequenos empreendedores, monitores, pescadores, prestadores de serviços, trabalhadores da comunidade e diversos outros setores do município.
Ao mesmo tempo, ficou evidente durante a audiência que essa economia depende diretamente da conservação do próprio destino. Preservar a paisagem, a comunidade tradicional, os rios, a praia, as trilhas, a fauna, a cultura e a qualidade da experiência oferecida ao visitante é também preservar um dos principais patrimônios turísticos de Ilhabela.
Estudos deverão considerar estrada, praia e diferentes formas de acesso
Durante a audiência, representantes da Fundação Florestal informaram que a revisão da Portaria Normativa já está sendo discutida no âmbito do Conselho do Parque Estadual de Ilhabela e em um grupo de trabalho formado para tratar especificamente do assunto, com participação de representantes de diferentes setores.
A Fundação destacou que uma eventual revisão não deverá analisar exclusivamente a quantidade de jipes. Entre os aspectos que deverão ser considerados estão os múltiplos usos da estrada, a capacidade de recepção da comunidade, o saneamento, a chegada de visitantes por via marítima, os diferentes usuários da Estrada Parque e a própria capacidade de suporte da região.
Também foi ressaltada a importância de estudos de capacidade de carga e da participação dos setores envolvidos durante o processo. Representantes da sociedade civil defenderam que qualquer alteração seja antecedida de embasamento técnico e jurídico e que a comunidade tradicional participe diretamente das discussões que possam afetar seu território e modo de vida.
A situação da Reserva Extrativista da Baía de Castelhanos e a necessidade de seu plano de manejo também foram levantadas durante a audiência como parte de uma discussão mais ampla sobre planejamento, proteção ambiental e organização dos diferentes usos do território.
Ministério Público destaca participação popular e turismo sustentável
Presente à audiência, a promotora de Justiça Ana Beatriz ressaltou a importância do envolvimento da sociedade nos próximos debates e colocou o Ministério Público à disposição para acompanhar as discussões.
A representante do Ministério Público destacou que a proteção de Castelhanos deve considerar não apenas a realidade atual, mas também as futuras gerações.
Em sua manifestação, reforçou que o objetivo não deve ser impedir a atividade turística, mas construir um turismo sustentável, que preserve os saberes tradicionais, a comunidade caiçara e as características que tornam Castelhanos um território singular.
Também foi destacada a importância de novas reuniões, inclusive com possibilidade de encontros dentro da própria comunidade, ampliando as condições para que os moradores participem diretamente do processo.
Audiência reforça necessidade de diálogo permanente
Ao longo de mais de duas horas de discussão, ficou evidente que a Estrada Parque não pode ser analisada isoladamente. A estrada é, ao mesmo tempo, acesso à moradia de famílias tradicionais, caminho para serviços e abastecimento, instrumento de trabalho, ligação com equipamentos públicos, acesso a uma unidade de conservação e uma das principais rotas utilizadas pelo turismo de Ilhabela.
Por isso, diferentes manifestações defenderam que a atualização das regras seja construída de maneira integrada. A expressiva presença dos moradores, muitos deles acompanhados de seus filhos, foi reconhecida ao longo da audiência como demonstração da importância que o tema possui para quem vive diariamente no território.
A participação da comunidade também contribuiu para ampliar a própria compreensão sobre a pauta: discutir Castelhanos não significa apenas discutir turismo, mas pensar o futuro das famílias que vivem na região e a permanência da cultura caiçara.
Próxima discussão deverá acontecer em Castelhanos
Um dos principais encaminhamentos da noite foi a proposta de realização de uma nova reunião na própria Baía de Castelhanos. A intenção é levar o debate até a comunidade, facilitando a participação dos moradores e permitindo que as discussões avancem a partir da realidade do território. A data deverá ser definida posteriormente, com participação das associações comunitárias, Fundação Florestal, Ministério Público, vereadores e demais setores envolvidos.
Outro ponto que deverá continuar sendo analisado é a regulamentação existente para períodos de maior demanda. Participantes solicitaram o levantamento de documentos e registros relacionados às discussões realizadas em 2019 sobre a possibilidade de alteração pontual do limite de veículos, enquanto a Fundação Florestal ressaltou a necessidade de análise jurídica e técnica dessa previsão.
Construção coletiva para preservar um patrimônio de Ilhabela
A Audiência Pública demonstrou que o futuro de Castelhanos envolve responsabilidades compartilhadas. Comunidade tradicional, jipeiros, agências, trabalhadores, empresários, turistas, Poder Público, órgãos ambientais e sociedade civil fazem parte de uma mesma relação e dependem de planejamento, diálogo e regras claras para que o território continue sendo preservado.
Para a Câmara Municipal, a ampla participação registrada no encontro reforça a importância das audiências públicas como instrumentos de democracia e aproximação entre o Legislativo e a população. Mais do que buscar respostas imediatas para uma questão complexa, o encontro abriu espaço para diferentes experiências serem ouvidas e para que novos caminhos sejam construídos de maneira coletiva.
A Câmara infirma que seguirá acompanhando o tema e contribuindo para a continuidade do diálogo entre a comunidade de Castelhanos, trabalhadores do turismo, Fundação Florestal, Ministério Público, Executivo Municipal, sociedade civil e demais envolvidos.
O desafio colocado a partir da audiência é construir um modelo que permita conciliar preservação ambiental, proteção da cultura caiçara, qualidade de vida para os moradores, organização da atividade turística e desenvolvimento econômico responsável. Um objetivo que depende, sobretudo, da participação daqueles que vivem, trabalham, visitam e ajudam a cuidar de Castelhanos. |