Toninho Colucci pretende privatizar o serviço de receptivo dos navios de cruzeiros em Ilhabela

 

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, pretende privatizar ou terceirizar os serviços de receptivo dos cruzeiros marítimos na ilha. Uma proposta foi enviada à Câmara Municipal da Ilha neste sentido. Ilhabela recebe em média 60 navios de cruzeiros anualmente, cerca de 220 mil turistas, que injetam cerca de R$ 80 milhões na economia local.

 

Reconhecida por suas praias paradisíacas, trilhas, cachoeiras, gastronomia variada, Ilhabela é hoje um destino estratégico e consolidado de cruzeiros no Brasil. O município atrai cada vez mais companhias internacionais e nacionais, o que consolida sua posição como um dos roteiros mais procurados no litoral brasileiro.

 

“Todos os anos temos que fazer investimentos para a recepção dos navios e dos milhares dos turistas que chegam à ilha. Temos que recuperar todas as instalações para embarque e desembarque dos turistas dos cruzeiros e todos os ajustes náuticos. Nossa ideia é terceirizar esses serviços. Várias cidades brasileiras, entre elas, Búzios, já fazem isso.” comentou Colucci.

 

Colucci não soube informar os gastos ou custos que a prefeitura tem anualmente no preparo do receptivo dos navios de cruzeiros. Segundo o prefeito, o dinheiro arrecadado com a atracação dos navios vai para o Fundo de Turismo.  Em Búzios(RJ), onde o serviço de receptivo dos navios de cruzeiros é privatizado, são cobrados tarifas portuárias pra utilização do terminal para desembarque e embarque de passageiros dos navios: período diurno: R$ 26,00 por passageiro; período noturno: R$ 31,00 por passageiro (com acréscimo de 20%); e, mínimo por escala: cobrança equivalente a pelo menos 1.000 passageiros por navio, independentemente do número exato de desembarques.

 

 

O projeto de lei já foi protocolado na Câmara Municipal de Ilhabela. O objetivo é transferir à iniciativa privada a operação dos cruzeiros marítimos. A proposta autoriza a concessão de serviços como o gerenciamento da operação, a recepção dos passageiros e o apoio logístico das escalas dos navios de cruzeiros.

 

 

O Projeto de Lei nº 074/2026 dispõe sobre a relevância pública e o interesse local dos serviços de gerenciamento, agendamento exclusivo, recepção e apoio logístico aos navios de turismo, como cruzeiros marítimos, no município de Ilhabela. A proposta também autoriza o Poder Executivo a delegar esses serviços por meio de concessão pública.

 

De acordo com o projeto, o município poderá organizar a operação de recepção dos cruzeiros, incluindo planejamento, atendimento e suporte logístico. Para a cidade, isso pode impactar diretamente no turismo, na circulação de visitantes, na organização dos serviços públicos e na relação entre atividade econômica e ordenamento urbano.

 

Segundo a Câmara de Vereadores, por se tratar de uma autorização legislativa, o projeto será inicialmente lido em sessão e deverá seguir para análise dos vereadores e das comissões competentes antes de eventual votação.

 

Pagamento da Taxa de Trânsito por Passageiro

 

Algumas cidades ou ilhas, administram as estruturas de desembarque e cobram uma tarifa por cada turista que pisa em terra firme. Mesmo em locais sem um porto de grande porte, como a Vila do Abraão na Ilha Grande (Angra dos Reis – RJ) ou Ilhabela (SP), existe um píer público municipal ou uma marina concedida que recebe os tenders.

 

As companhias pagam uma Tarifa de Trânsito (geralmente repassada na taxa portuária do bilhete) para remunerar a segurança, a ordenação de fluxo, a limpeza e a manutenção desse deck de recepção.

 

No caso de Ilhabela, a tarifa de acostagem (ou atracação) é cobrada das operadoras pelo uso físico do píer de desembarque e embarque na ilha. O valor varia de acordo com as horas de permanência do navio na ilha.

 

Os armadores ou empresas de cruzeiros pagam para atracar seus navios nas cidades litorâneas brasileiras. Embora as taxas variem entre as autoridades portuárias de cada município litorâneo, o custo total para manter um navio de grande porte atracado no Brasil por um único dia pode alcançar a faixa de R$ 250 mil.

 

As operadoras repassam a maior parte dessas tarifas diretamente aos passageiros na hora da compra do bilhete, sob o nome de “taxas portuárias”.

 

Principais taxas pagas pelas empresas de cruzeiro

 

As despesas dividem-se em várias categorias exigidas pelas administrações dos portos e órgãos federais:

  • Tarifa de acostagem (ou atracação): Valor cobrado pelo uso físico do cais, calculado com base no tamanho do navio (tonelagem bruta) ou pelas horas de permanência.
  • Serviço de praticagem: Manobra obrigatória realizada por um especialista local (o prático) para guiar o navio com segurança até o cais. Em Santos (SP), esse serviço custa entre R$ 19 mil e R$ 22 mil por manobra.
  • Uso da infraestrutura de passageiros: Tarifas cobradas pelos terminais privados ou públicos (como a Contermas em Salvador) para cada hóspede que embarca, desembarca ou está em trânsito.
  • Serviços operacionais gerais: Custos fixos com reboque de apoio, segurança portuária, recolhimento de lixo, fornecimento de água doce, amarração e carregamento de bagagens.

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