A Prefeitura de Caraguatatuba reforçou nesta quarta-feira (1º) as ações da Operação Caraguá Segura, iniciativa que reúne forças de segurança e diferentes setores da administração municipal para ampliar a fiscalização de estabelecimentos comerciais, combater irregularidades e fortalecer as ações de prevenção à criminalidade.
Nos primeiros cinco meses do ano, entre janeiro e maio, o Litoral Norte contabilizou 31 mortes violentas, 227 roubos a mão armada e 68 estupros. Entre janeiro e maio deste ano, Caraguatatuba, a maior cidade da região, com 135 mil habitantes, liderou o número de mortes violentas(20), roubos a mão armada(103) e estupros(18).
As medidas para combater a criminalidade foram definidas durante reunião realizada na quarta-feira (1º), no gabinete do prefeito Mateus Silva, com a participação de representantes da Prefeitura, das Polícias Civil, Militar e Guarda Civil Municipal (GCM).
Entre as proposições está a elaboração de um projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara Municipal para criar um Gabinete Permanente de Segurança Pública. A proposta é institucionalizar a atuação conjunta entre o Governo Municipal e as forças de segurança, reunindo periodicamente representantes das Secretarias Municipais, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia
Ambiental, Policia Rodoviária, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil Municipal, Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e Conselho Tutelar para planejar, acompanhar e fortalecer ações de prevenção à criminalidade, fiscalização e proteção da população.
De acordo com o prefeito Mateus Silva, o fortalecimento da integração entre os órgãos é prioridade da administração municipal. “Queremos fortalecer cada vez mais o trabalho integrado entre Prefeitura, forças policiais e demais instituições. O objetivo é garantir mais segurança para moradores e turistas, atuando de forma preventiva e fiscalizando o cumprimento da legislação”, afirmou.
De acordo com o Secretário Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Coronel César Eduardo Ferreira, as ações serão ampliadas especialmente em períodos de maior movimentação na cidade. “Estaremos nas ruas com equipes da Guarda Civil Municipal, Assistência Social, Conselho Tutelar e demais órgãos municipais, sempre com apoio das Polícias Civil e Militar. A atuação integrada permite coibir irregularidades e ampliar a sensação de segurança da população”, destacou.
Fiscalização permanente
Entre as ações que passam a ser intensificadas está a fiscalização em bares, adegas, tabacarias e estabelecimentos congêneres, principalmente naqueles que concentram maior número de ocorrências relacionadas à perturbação do sossego, desordem, consumo de bebidas alcoólicas por menores e funcionamento irregular.
A Secretaria de Urbanismo esclarece que as fiscalizações fazem parte da rotina do município e não dependem exclusivamente de denúncias. As equipes realizam vistorias periódicas, monitoram locais com maior número de ocorrências, atendem demandas registradas pela Central 156 e participam de operações conjuntas com os órgãos de segurança.
Quando são identificadas infrações relacionadas ao horário de funcionamento, ocupação irregular de áreas públicas, perturbação do sossego ou outras situações previstas no Código de Posturas, são adotadas as medidas administrativas cabíveis, que podem ser agravadas em caso de reincidência.
A legislação municipal estabelece que adegas, bares, tabacarias e estabelecimentos similares podem funcionar a partir das 8h. O funcionamento em horário especial até a meia-noite depende de autorização específica da Prefeitura, mediante solicitação do comerciante e análise técnica, não sendo uma permissão automática.
A Prefeitura também reforça que impedir a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos é obrigação dos próprios estabelecimentos, conforme determina a legislação brasileira.
Nos casos em que há indícios da presença de menores em situação de risco, as ações contam com atuação conjunta da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Conselho Tutelar, Vigilância Sanitária, Fiscalização do Comércio, Secretaria de Fazenda e Polícia Civil, cada órgão dentro de suas atribuições legais.
Atuação integrada
A Operação Caraguá Segura reúne Prefeitura e forças de segurança em ações periódicas de fiscalização de estabelecimentos comerciais, patrulhamento preventivo, bloqueios policiais e combate a irregularidades administrativas e criminais.
Além da verificação de bares e adegas, as operações incluem conferência de alvarás de funcionamento, licenças, condições sanitárias, regularidade tributária e cumprimento das normas municipais, fortalecendo a presença do poder público e a integração entre os órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização em diferentes regiões da cidade.
Participaram da reunião o delegado seccional responsável pelo Litoral Norte, André Luiz Matera Costilhas; o delegado titular do 1º Distrito Policial de Caraguatatuba, Rodolfo Augusto Pereira César; o comandante da 2ª Companhia do 20º Batalhão da Polícia Militar do Interior, capitão Eduardo Monteiro de Oliveira; o subcomandante do Batalhão, o tenente coronel PM Pedro Henrique Mombergue Nascimento; o comandante da Força Tática, capitão Fabrício Ricardo Paluri Cunha; o secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, coronel César Eduardo Ferreira; e o secretário-adjunto, Fernando Henrique Maldanis Albessu Fernandes; a secretária da Fazenda, Hermínia Moreira Souza Portes; o secretário de Urbanismo, César Abboud; e a secretária-adjunta, Valéria Pelogia; o secretário de Assistência Social, Marcelo Paiva; e a secretária de Educação, Roseli Morilla