A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou nesta quarta-feira(27) o cancelamento definitivo de 800 mil multas por evasão de pedágio aplicadas em pedágio free flow instalados em Paraty, Mangaratiba e Itaguaí, na Rodovia Rio-Santos, a BR-101.
As infrações registradas nos pórticos de pedágio free flow das três cidades representam mais da metade das 1,4 milhão de autuações emitidas no estado desde a implantação do sistema de livre passagem, em março de 2023.
O cancelamento foi formalizado por meio da Deliberação 277 da ANTT, que também determinou a suspensão de 3,4 milhões de multas relacionadas ao sistema free flow em todo o país. Desse total, 1,4 milhão estavam concentradas no estado do Rio de Janeiro.
Segundo a agência, o cancelamento das multas ocorreu de forma automática após o reconhecimento de que a maioria dos motoristas autuados havia efetuado o pagamento da tarifa, ainda que fora do prazo estipulado. Além da anulação das infrações, os pontos lançados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) também serão retirados.