Poluição marinha por resíduos sólidos afeta a saúde pública e atividades econômicas costeiras; plásticos representam mais de 90% do lixo no litoral
A poluição por lixo no mar é uma das formas mais visíveis e preocupantes de degradação ambiental da atualidade. Além de impactar os ecossistemas, ela também gera prejuízos econômicos relevantes, especialmente para setores como turismo, pesca e navegação. Estima-se que cada tonelada de lixo no oceano reduza em cerca de R$ 165.000 o valor dos serviços ecossistêmicos marinhos, e que a poluição por plásticos resulte em custos globais de até R$ 12,5 bilhões por ano.
A ocorrência de lixo no mar é um reflexo de falhas na gestão de resíduos sólidos e dos padrões de produção e consumo vigentes, especialmente no que se refere a materiais descartáveis. Esses fatores, aliados à elevada população flutuante em áreas litorâneas, contribuem para a geração e o acúmulo de resíduos que, por diferentes vias, acabam sendo transportados até os ecossistemas costeiros e marinhos. Uma vez no ambiente, esses resíduos se fragmentam e se dispersam, podendo eventualmente alcançar os seres humanos, com implicações para a saúde.
Dados de pesquisas realizadas por universidades paulistas compõem o diagnóstico do novo plano e mostram que resíduos sólidos foram identificados em 100% das praias amostradas ao longo do litoral do país, sendo 91% constituídos por plástico. Desse total, 60% foram classificados como plásticos de uso único (ou seja, produtos utilizados por poucos minutos, mas que podem permanecer no ambiente por mais de 400 anos).
Com o objetivo de enfrentar os desafios apresentados, o Governo do Estado de São Paulo segue com consulta pública aberta até o dia 15 de maio para receber contribuições para o primeiro Plano Estadual de Combate ao Lixo no Mar, uma iniciativa que busca combater esse que é considerado um dos mais graves desafios socioambientais da atualidade: a poluição marinha por resíduos sólidos.
Os dados do Programa Mar Sem Lixo, da Fundação Florestal, a partir de resíduos coletados no fundo do mar das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Marinhas do Estado de São Paulo, em parceria com pescadores de arrasto de camarão, indicam uma média de cerca de 599 itens por quilômetro quadrado (15,89 kg/km²), sendo que 93,8% do total é composto por plástico, evidenciando a forte predominância desse material também na costa paulista.
Elaborado pela Diretoria de Resíduos Sólidos da Subsecretaria de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, em conjunto com as Diretorias das demais Subsecretarias e órgãos vinculados, o plano apresenta um diagnóstico abrangente sobre a poluição marinha no estado, reunindo dados científicos, análises territoriais e informações sobre fontes, fluxos e impactos dos resíduos. O documento também consolida iniciativas já em andamento por instituições como Fundação Florestal, Cetesb e SP Águas.
“Os dados mostram que a maior parte do lixo no mar tem origem em atividades realizadas em terra, o que exige uma resposta coordenada e baseada em evidências. Por isso, o Governo de São Paulo estruturou este plano a partir de estudos técnicos e de um amplo diálogo com diferentes setores. A consulta pública é uma etapa essencial desse processo, pois permite aprimorar as propostas e garantir que as ações sejam mais eficazes e aderentes às realidades locais”, afirmou o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji.
Ao todo, foram estabelecidas 45 metas, considerando um horizonte de 10 anos, organizadas em oito eixos temáticos: normatização e regulamentação; prevenção e circularidade; remoção e recuperação; educação ambiental e comunicação; ciência, tecnologia e inovação; capacitação; monitoramento e avaliação; e fomento e financiamento.
Podem participar pessoas físicas e jurídicas, incluindo representantes do setor público, privado, acadêmico e organizações da sociedade civil. As contribuições devem ser enviadas exclusivamente pelo formulário eletrônico entre os dias 13 de abril e 15 de maio, por meio de formulário eletrônico disponível no site da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil). Para participar, clique aqui.
Combate ao lixo no mar no estado de São Paulo
O Estado de São Paulo já atua de forma consolidada no tema do lixo no mar, por meio de cooperações técnico-científicas com universidades paulistas, voltadas à formulação de políticas públicas baseadas em evidências e ao fortalecimento da integração entre ciência e gestão no enfrentamento desse problema. Publicado em 2021, o Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar (PEMALM) foi um instrumento pioneiro que estabeleceu diretrizes para a geração e sistematização de informações no território paulista. A lógica foi primeiro conhecer o problema no estado de São Paulo, por meio da formulação de indicadores, para depois combatê-lo efetivamente.