A Prefeitura de Ilhabela realiza nesta sexta-feira, dia 10 de abril, às 18h, uma audiência pública no Auditório Pasquale Colucci, no Paço Municipal para debater alternativas para o enfrentamento da crise financeira e situação fiscal que vem enfrentando devido a queda na arrecadação dos royalties do petróleo.
Na audiência pública, mais uma vez, a prefeitura tentará obter autorização para utilizar recursos do Fundo Soberano para enfrenta a crise financeira e fiscal, que já tem impactado diretamente o fluxo financeiro do município e provocado atrasos no pagamento de fornecedores. A prefeitura já estaria devendo na praça cerca de R$ 25 milhões aos fornecedores, que já prejudicam programas educacionais, obras e até mesmo o transporte público, pois a divida da prefeitura(repasse de subsídios no transporte) com a Empresa Fênix, já estaria ultrapassando R$ 1 milhão.
O Fundo Soberano de Ilhabela (FSMI), criado pela Lei 1333/2018, é uma poupança pública municipal alimentada por parte dos royalteis recebidos do petróleo, com o objetivo de mitigar crises econômicas, garantir estabilidade financeira para futuras gerações (intergeracional) e financiar projetos estratégicos, posicionando o município como referência em gestão responsável de recursos finitos.
No ano passado, após a previsão de uma queda de R$ 300 milhões na arrecadação dos royalties do petróleo, a prefeitura de Ilhabela usou R$ 193 milhões do Fundo Soberano para manter obras e serviços em 2025. A verba extra foi usada para manter serviços essenciais, como educação, saúde e obras, entre elas, a ampliação do Hospital Mário Covas. O valor liberado no ano passado representava 18% do total acumulado no fundo, que somava na época quase R$ 1 bilhão.
Este ano, de 2026, a situação se repete. A arrecadação com royalties permanece em queda. No mês passado, a previsão era de repasse de R$ 14 milhões pela ANP, mas foi depositado apenas R$ 10 milhões. A prefeitura deixou de quitar aproximadamente R$ 14 milhões em compromissos em março, em razão da insuficiência de recursos provenientes dos royalties.
Entre os pagamentos afetados estão contratos relacionados às obras do Hospital Municipal Mário Covas Jr., pavimentação na região sul da Ilha, intervenções no Polo de Educação Integrada (PEII Sul), além de fornecedores essenciais da área da Educação, como o abastecimento de combustível.
Nos primeiros dias de abril, o cenário se agravou, com cerca de R$ 10 milhões adicionais em pagamentos não realizados. Entre os serviços impactados, estão o subsídio ao transporte público municipal, operado pela empresa Expresso Fênix, além de contratos com prestadores de serviços como iiBrasil e Citynex. A queda na arrecadação também compromete, neste momento, o pagamento do programa de Bolsas de Estudo Municipal.
Diante desse contexto, a Prefeitura publicou, no dia 2, o Decreto nº 11.801, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na Administração Direta e Indireta. A iniciativa tem como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas frente à redução significativa das receitas, especialmente dos royalties.
Entre as medidas adotadas está a redução de 30% nas despesas custeadas com recursos vinculados aos royalties, abrangendo diversas áreas da administração, inclusive a da educação. A decisão segue orientações da legislação vigente e recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, o qual apontou que o município atingiu 93,47% na relação entre despesas correntes e receitas correntes, índice acima do limite de alerta.
O decreto assegura que não haverá impacto sobre despesas obrigatórias, como os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação, além da manutenção dos serviços essenciais à população.
A Prefeitura reforça que segue comprometida com a responsabilidade fiscal, a transparência na gestão dos recursos e a continuidade dos serviços essenciais, mesmo diante de um cenário econômico adverso. Ilhabela tem 35 mil habitantes e um orçamento de cerca de R$ 960 milhões para 2026. Ilhabela arrecadou R$ 399.4 milhões com royalties em 2025.